Curitiba - Cerca de 2.000 entidades ou gestores públicos pagaram R$ 3,8 milhões ao Tribunal de Contas (TC) do Paraná em 2012. Esses recursos representam 75% de todas as sanções impostas pelo órgão a quem descumpriu prazos, desrespeitou normas ou teve as contas desaprovadas pelos conselheiros do tribunal. De acordo com o diretor de Execuções do TC, Davi Gemael de Alencar Lima, o resultado é um recorde para a instituição, até então acostumada a ter restituídos apenas 3% de quem cometeu algum ''deslize'' na prestação de contas. O total de sanções aplicadas em 2012 foi de R$ 5,1 milhões.
Duas mudanças contribuíram para esses números, diz o diretor de Execuções do TC, a começar pelo maior rigor do tribunal com os municípios do Paraná. ''Até 2011, bastava que o órgão ou ente credor provasse, perante o TC, a proposição da execução judicial. Não havia outras exigências'', explica Lima. Isso mudou com a exigência de relatórios semestrais, já prevista na legislação vigente. A medida tirou do ''limbo'' créditos já pagos ao TC que ainda não apareciam na contabilidade das restituições.
''Também existe uma progressiva adaptação dos municípios às regras do TC, pois cai todo ano o volume de sanções impostas aos gestores'', explica Lima. Em 2011, R$ 6,2 milhões foram cobrados e apenas R$ 939 mil recolhidos aos cofres públicos, uma marca quatro vezes inferior ao resultado de 2012. ''Muitas vezes as sanções são pagas mais por medo do que por consciência, para evitar novas punições, já que elas impedem a expedição das certidões liberatórias'', relativiza o diretor de Execuções.
Lima argumenta que melhor será o aumento das ações preventivas, uma vez que o TC lançou um sistema de acompanhamento das contas municipais. ''Passa a ser possível encontrar erros durante a execução dos recursos, não vamos mais pegar só a situação resolvida. Será uma ação preventiva'', explica. Neste ano, as multas administrativas impostas pelo TC chegaram a R$ 270 mil, dos quais R$ 223 mil foram recolhidos.

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