Curitiba - Duas decisões antagônicas proferidas ontem acabaram expondo uma ''crise'' dentro do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná. Maurício Requião, afastado do Tribunal de Contas (TC) do Paraná desde o último dia 25, em função de uma liminar do desembargador Jorge de Oliveira Vargas, voltou ontem à tarde ao TC, por força de outra liminar, do desembargador Paulo Hapner, também do TJ. Mas, ainda no início da noite de ontem, o próprio desembargador Vargas vetou, novamente, a volta de Maurício à cadeira de conselheiro do TC. O imbróglio no Judiciário marca a ida de Maurício ao TC, desde o processo de votação que o elegeu para o posto, realizado no último dia 9 na Assembléia Legislativa do Estado.
''Em primeiro lugar quero deixar claro que julgar reclamação é da competência originária do Supremo Tribunal Federal, para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões (...), e não me consta que a nossa Corte Suprema tenha delegado poderes ao Desembargador Paulo Roberto Hapner para tais julgamentos'', escreveu Vargas em seu último despacho.
A liminar assinada ontem à tarde por Hapner, a pedido da Assembléia Legislativa, reconduzia Maurício ao TC e derrubava a liminar assinada pelo desembargador Vargas e concedida a pedido do advogado Rogério Ribeiro, que também se inscreveu na disputa pela vaga do TC.
Vargas havia afastado Maurício do cargo argumentando, entre outras coisas, que a votação que o elegeu no Legislativo deveria ter sido secreta, aos moldes do que já ocorre na eleição no Congresso Nacional que define um nome para o Tribunal de Contas da União (TCU). No despacho de ontem, o desembargador Hapner descarta o argumento. ''No caso em exame, não há nenhuma norma ou mesmo princípio constitucional que determine que as votações em nível federal, para a escolha de Ministro do Tribunal de Contas da União, seja secreta. O que existe nesse sentido, em verdade, é apenas um ato administrativo restrito ao âmbito do Congresso Nacional''.
Mas a ''batalha'' dentro do Judiciário pode seguir outro caminho a partir de hoje, quando o órgão especial do TJ se reúne para decidir se o desembargador Hapner pode de fato derrubar liminares concedidas por um outro desembargador do TJ, ou seja, que atua no mesmo nível na esfera do Poder Judiciário. O caso será apreciado hoje a pedido da defesa de Rogério Ribeiro. Um dos advogados dele, José Rodrigo Sade, disse que o objetivo é impedir o ''famoso pingue-pongue''. ''Maurício deveria tentar reverter sua situação numa instância superior (ao TJ'', afirmou Sade.

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