Curitiba - Maurício Requião, irmão do governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), sofreu nova derrota no Supremo Tribunal Federal (STF) ao tentar retornar ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas (TC) do Estado. Maurício entrou com uma ação cautelar no STF, no último dia 19, que contestava uma liminar concedida na mesma instância, na reclamação 9375, e que suspendeu sua nomeação para o TC. Mas, no dia 22 último, o presidente do STF, Gilmar Mendes, negou seguimento à ação cautelar.
A Reportagem deixou recado ontem no escritório do advogado de Maurício, Manoel Caetano Ferreira Filho, mas não obteve retorno até o fechamento da edição.
Maurício foi eleito em meados de 2008 para o TC, para a vaga aberta com a aposentadoria de Henrique Naigeboren, mas, desde então, um imbróglio na esfera do Judiciário o impediu de ficar no cargo a maior parte do período. As ações contrárias à atuação de Maurício no TC têm sido encabeçadas pelo advogado José Cid Campêlo Filho, ex-secretário estadual da gestão Lerner. Entre outras coisas, ele defende que a nomeação de Maurício para o TC fere a súmula vinculante número 13, editada pelo STF com o objetivo de coibir a prática do nepotismo na administração pública.
Maurício estava afastado do cargo desde março de 2009 por força de uma liminar do STF cuja validade terminaria até o julgamento da ação popular que corre contra ele na 4 Vara de Fazenda Pública de Curitiba. A sentença saiu em julho, e não foi a favor de Maurício, mas o juiz da 4 Vara de Fazenda Pública de Curitiba que assina a decisão, Douglas Marcel Peres, reconheceu em novembro que, independente do seu julgamento, aquela liminar do STF tinha perdido a validade e que, portanto, Maurício poderia retornar ao TC. ''Nada obsta que o réu Maurício reassuma as suas funções, até o julgamento do recurso de apelação'', escreveu o juiz.
Em menos de um dia, contudo, Maurício foi novamente ''barrado''. Atendendo a um pedido de Cid Campêlo Filho, o ministro do STF Ricardo Lewandowski concedeu outra liminar contra a volta de Maurício. Lewandowski entende que o afastamento de Maurício deve continuar até o ''julgamento final'' daquela ação popular. Como Maurício recorreu da sentença da 4 Vara de Fazenda Pública de Curitiba, ele permanece afastado do TC.

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