Curitiba - O irmão do governador Roberto Requião (PMDB), Maurício Requião, deve retornar esta semana ao posto de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A previsão é que ele volte ao TCE nesta quarta, segundo o procurador do Estado, Manoel Caetano Ferreira Filho. O retorno é consequência do andamento do processo movido por José Rodrigo Sade contra o conselheiro, o TCE, o Governo do Estado, o governador e a Assembleia Legislativa.
O advogado de Sade, Cid Campelo Filho, disse que já está estudando que medidas irá tomar contra a volta de Maurício ao TCE. ''Isso (o retorno) é ruim para o TCE. O que está acontecendo é que a decisão foi favorável a nós, mas a Justiça garantiu a posse dele'', reclamou.
Maurício estava afastado do cargo desde março desse ano por força de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), mas a determinação tinha validade apenas até o julgamento da ação na 4 Vara de Fazenda Pública da Justiça Estadual. Em julho, o juiz Douglas Marcel Peres emitiu uma sentença na qual reconheceu como irregular e anulou todo o processo que resultou na eleição de Maurício para a vaga no TCE.
Com a emissão da decisão, a liminar do STF perdeu efeito, o que foi reconhecido pelo ministro Ricardo Lewandowski no último dia 4 de novembro. Os advogados de Maurício levaram, então, a manifestação do Supremo ao juiz Peres, que reconheceu que sua decisão de julho não tem efeito porque os interessados recorreram ao Tribunal de Justiça do Paraná e que a liminar do STF também perdeu a validade.
Como resultado, o magistrado comunicou ontem o presidente do TCE, Hermas Brandão, de que até que se sejam julgados os recursos, Maurício poderá retornar a função de conselheiro. Ontem Brandão não quis comentar o assunto nem adiantar quando o irmão do governador poderá reassumir a vaga no Tribunal.
Maurício foi eleito para a ocupar a vaga do conselheiro Henrique Naigeboren - que se aposentou em julho de 2008 - em votação pública realizada na Assembleia Legislativa. Na decisão de julho, o juiz Peres reconheceu que a escolha do irmão do governador era irregular porque o processo eleitoral foi iniciado antes da formalização da aposentadoria de Naigeboren.
O procurador do Estado Manoel Caetano Ferreira Filho acredita que a condenação sofrida na primeira instância deve ser revertida. ''Está ficando claro que o Estado praticou um ato legítimo'', defendeu. ''A questão do prazo para a abertura do processo eleitoral não deve ser mantida porque o próprio TJ conduz seus processos assim. O que não pode é nomear antes da vacância do cargo, mas escolher o substituto sim'', completou.

mockup