Curitiba - Durante a sessão do pleno do Tribunal de Contas (TC) realizada na última quinta-feira, Maurício Requião pediu, formalmente, providências ao presidente do órgão, Nestor Baptista, contra as decisões do desembargador do Tribunal de Justiça (TJ) Jorge de Oliveira Vargas, que por três vezes decidiu liminarmente contra sua permanência como conselheiro do TC. O mesmo pedido de providências também foi feito ao Ministério Público (MP). O objetivo é evitar novos afastamentos. As declarações de Maurício renderam um ''contra-ataque'' do desembargador, que sugeriu crime de desacato.
Durante a sessão, Maurício afirmou que as medidas de Vargas representaram uma ''estúpida agressão'' ao próprio TC. Em nota, o desembargador respondeu às críticas e sugeriu que poderia ter dado voz de prisão a Maurício. Ele argumentou que se as declarações de Maurício foram para ''tentar criar alguma suspeição de imparcialidade de minha parte (...) está muito enganado, pois não me considero seu inimigo capital, apenas julgo com independência e de acordo com que entendo ser o correto e justo, ainda que, como qualquer ser humano, possa me equivocar''. E acrescentou: ''Se foi para me desacatar, deveria ter a hombridade de fazer em minha presença, para que eu lhe desse voz de prisão, uma vez que prevalece na doutrina e na jurisprudência que é condição essencial do crime de desacato a presença do ofendido''.
O imbróglio se arrasta desde o processo de votação que o elegeu ao TC, na Assembléia Legislativa, no último dia 8. Ontem, a assessoria de imprensa do MP informou que o requerimento ainda não havia chegado na instituição. O presidente do TC também não se manifestou sobre o assunto.
Para reforçar seu pedido de providências, Maurício destacou o artigo 135 da lei orgânica do TC, no qual o ''Conselheiro e o Auditor, depois de empossados, somente perderão o cargo por sentença judicial transitada em julgado (sentença irrecorrível)''. O conselheiro ressaltou ainda o fato do trecho do artigo 140 da lei orgânica, que o impediria de atuar no TC em função do parentesco com o governador Roberto Requião, estar sendo questionado via Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).

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