Curitiba - Maurício Requião deve participar hoje da sessão do pleno do Tribunal de Contas (TC) do Paraná. Seu retorno à cadeira de conselheiro do TC é consequência de uma decisão do desembargador do Tribunal de Justiça (TJ) Jorge de Oliveira Vargas, que, anteontem, revogou suas decisões anteriores, contrárias à atuação de Maurício no órgão. Em seu despacho, Vargas explica que a nova posição ocorre em função do entendimento do órgão especial do TJ a respeito das liminares concedidas por outro desembargador, Paulo Hapner, a favor do conselheiro.
Por duas vezes, Hapner derrubou as liminares de Vargas, gerando polêmica nos bastidores do Poder Judiciário, já que dois desembargadores do mesmo nível estavam emitindo despachos um contra outro, sem que o caso fosse para uma instância superior, como geralmente ocorre. O assunto chegou ao órgão especial do TJ na sexta-feira última, quando 13 desembargadores votaram a favor da possibilidade de Hapner derrubar as liminares concedidas por Vargas.
Em seu despacho de anteontem, entretanto, Vargas reforça seu entendimento sobre a impossibilidade de um desembargador derrubar uma liminar de outro colega do mesmo nível, atitude que, segundo ele, é ''inédita''. Ele afirma que a revogação de suas próprias decisões ocorre exclusivamente em função do entendimento do órgão especial do TJ, ''mais importante órgão jurisdicional do Paraná'', ''independente de se concordar ou não com referida decisão''.
Apesar da aparente vitória, Maurício ainda corre o risco de perder novamente seu posto no TC. O advogado de Rogério Ribeiro, José Cid Campelo Filho, informou ontem que a competência do desembargador Hapner na análise das liminares já foi questionada - via reclamação - no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso está nas mãos do presidente do STF, Gilmar Mendes.
Ribeiro foi um dos inscritos para a disputa à vaga no TC ganha por Maurício e questiona, entre outras coisas, o fato de a votação que o elegeu ter sido realizada abertamente na Assembléia Legislativa. Ribeiro argumenta que a forma de votação (não secreta) poderia ter inibido parlamentares da base a votar contra Maurício, que é irmão do governador Roberto Requião (PMDB). As duas primeiras liminares concedidas por Vargas foram a pedido de Ribeiro.

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