Curitiba - O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná, Durval Amaral (DEM), designou ontem o deputado estadual Ademar Traiano (PSDB) para ser o novo relator do projeto de lei que autoriza a construção da usina hidrelétrica Mauá. Durval aceitou o recurso do líder da base aliada, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), que pedia o reexame do projeto de lei na CCJ. No último dia 20, a maioria dos membros da CCJ seguiu o voto do primeiro relator da proposta, Reni Pereira (PSB), que se nega a ''homologar'' uma obra ''já consumada''. Embora sem autorização do Legislativo, a obra já começou. A previsão é que a hidrelétrica entre em funcionamento no ano de 2011.
Mas, o projeto de lei que autoriza a obra continua ''tropeçando'' na Casa. Para a imprensa, Traiano antecipou que seu parecer será semelhante ao de Reni, que sugeriu inclusive a devolução do projeto de lei ao Executivo, autor da proposta. O relatório do tucano deve ficar pronto para ser votado na próxima reunião da CCJ, dia 10. ''Em abril, eu já tinha encaminhado um ofício ao Ministério Público Federal pedindo a paralisação das obras. Eu não sei se houve falha no envio, mas eu nunca recebi resposta. A autorização do Legislativo para o início das obras é uma obrigatoriedade constitucional'', disse o tucano.
Ao solicitar um reexame à CCJ, Romanelli argumentou que a lei aprovada em 2005 que autorizou a participação da Copel no consórcio responsável pela obra da Mauá já seria ''suficiente''. Segundo ele, o governo do Estado decidiu enviar um projeto de lei pedindo autorização para a construção ''só por excesso de zelo''. A tese do peemedebista, contudo, não convenceu o novo relator. ''Se eles acham que não tem necessidade, por que mandaram a mensagem para cá? E, por que, agora, o Estado não a retira da Casa?'', disse Traiano.
Se perder novamente na CCJ, Romanelli ainda tem direito a mais um recurso, daí ao plenário.
''Eu acho que tenho condições de ganhar aqui sim. É uma obra essencial para o sistema hidrelétrico do País e os royalties vão beneficiar os municípios da região'', disse Romanelli. A obra é considerada estratégica para o governo federal porque está incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A hidrelétrica pertence ao Consórcio Energético Cruzeiro do Sul, parceria entre a Copel (majoritária com 51% de participação) e a Eletrosul, estatal federal do grupo Eletrobrás, com 49%.

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