BRASÍLIA - O governador do Mato Grosso, Dante de Oliveira (PDT), assinou ontem no Ministério da Fazenda o protocolo do acordo de reestruturação da dívida do Estado. Pelo acordo, o Tesouro refinanciará, por um prazo de 30 anos, R$ 729 milhões. O Estado também passará a comprometer um máximo de 15% de suas receitas com o pagamento da dívida. ‘‘Se não houvesse esse acordo, no mês de janeiro estaríamos gastando R$ 60 milhões com a dívida, para uma receita de R$ 74 milhões’’, disse o governador. ‘‘Estávamos gastando no mínimo 33% do orçamento com dívida, o que nos deixava à beira da ingovernabilidade.’’
Em troca, o Estado se comprometerá com um forte programa de ajuste em suas contas. Ficará até o ano de 2011 sem poder contrair novas dívidas e, nesse período, tratará de reduzir seu débito global até o equivalente à sua arrecadação anual. Hoje, o Estado deve R$ 3,4 bilhões e arrecada R$ 800 milhões por ano.
Ficou acertado também que o governo estadual passará a pagar o 13º salário no mês de aniversário de cada servidor. ‘‘Vamos parar de perturbar o governo federal por falta de dinheiro para pagar o 13º em dezembro’’, explicou Dante de Oliveira. Nos próximos dias, Mato Grosso deverá receber R$ 49 milhões da Caixa Econômica Federal (CEF) para colocar os salários em dia.
A exemplo do que foi feito com os demais Estados, Mato Grosso pagará 20% da dívida renegociada com ativos. Em vez de entregar ações de empresas estatais, como tem feito a maioria dos governadores, foram entregues ao Tesouro quotas do Fundo de Desenvolvimento do Estado, no valor aproximado de R$ 140 milhões. São papéis com os quais o governo estadual financiava o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas de porte que se instalavam na região. Esses papéis estão vencendo e deverão ser resgatados pelas empresas até o ano de 2004.

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