Matéria fiscal pode perder recurso de MP
O relator da reforma tributária, deputado Mussa Demes (PFL-PI), disse ontem que vai propor em seu parecer que o governo seja proibido de legislar sobre matéria fiscal por medida provisória. No substitutivo, cujo esboço deverá estar concluído na próxima semana, o deputado também está decidido a fixar quatro alíquotas para o futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) - diferenciando produtos básicos e supérfluos, por exemplo - e estabelecer que nenhum tributo poderá começar a ser cobrado em prazo inferior a 90 dias depois de sua aprovação. Mussa reafirmou ainda sua intenção de não incluir a CPMF no relatório: ‘‘Não nos parece razoável manter o modelo mais cumulativo e repressivo, que incide sobre praticamente todas as atividades. Estamos buscando um outro tipo de contribuição’’.

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