O ministro do Planejamento, Martus Tavares, vai ao Congresso no dia 21 para prestar esclarecimentos sobre o contingenciamento de R$ 5,85 bilhões no Orçamento 2001. O comparecimento está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O decreto que contingenciou o orçamento em quase R$ 6 bilhões foi publicado anteontem à tarde. Ele dispõe sobre a compatibilidade entre a receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Executivo para 2001.
O contingenciamento é uma revisão do Executivo à estimativa de receita feita pelo Congresso na Lei Orçamentária. Segundo o Planejamento, os cortes poderão chegar a R$ 8,8 bilhões se o governo não conseguir restabelecer as regras da MP derrubada pelo Congresso, que fixava a data de pagamento dos servidores do Executivo no quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado.

mockup