A prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT), disse ontem que não adianta seu partido lutar pela mudança de um ponto só da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). ‘‘Não acho que as alterações na lei possam ser feitas em parcelinhas fragmentadas’’, afirmou. ‘‘Se o PT, o PSDB e prefeitos de todos os partidos se unirem, o poder de fogo será maior.’’
O PT vai apresentar emenda à Lei Fiscal, com o objetivo de reduzir de 13% para 10% o limite de comprometimento das receitas de estados e municípios com o pagamento da dívida com a União. Marta defende a formação de uma comissão especial na Câmara para ‘‘aprimorar’’ a lei, como propôs o deputado Aécio Neves (PSDB-MG).
Candidato à presidência da Câmara, Aécio busca apoio do PT, mas tem dito que sua proposta não depende da eleição. Marta também acha que não. ‘‘Acredito que uma comissão assim pode repensar a lei em conjunto, sob a ótica das dificuldades concretas encontradas pelos prefeitos.’’
Os prefeitos planejam nova ofensiva para mudar a lei após o 6º Congresso Brasileiro de Municípios, de 12 a 15 de março, em Brasília. ‘‘Pretendemos definir os pontos que o governo federal pode flexibilizar para a melhor aplicação da lei nos municípios’’, afirma o diretor-executivo da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Rui Born.
Ontem, em Brasília, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) anunciou que pedirá hoje o apoio do governo federal para um projeto de lei que define as despesas de pessoal desses órgãos nos orçamentos anuais, sem necessidade de seguir os limites da Lei Fiscal, de cerca de 1% das receitas líquidas dos estados. O pedido será feito durante audiência com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares.

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