O senador Josaphat Marinho (PFL-BA) vai preparar um projeto de resolução para regulamentar definitivamente o funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Ele foi indicado ontem para executar a tarefa pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Bernardo Cabral (PFL-AM). A missão do senador é impedir que, no futuro, relatórios polêmicos como o da CPI dos Títulos Públicos sejam objeto de manobras políticas e de pendências regimentais.
No caso da CPI dos Títulos, os senadores insatisfeitos tentaram mudar o relatório de Roberto Requião (PMDB-PR) através da aprovação de votos em separado, tese que Josaphat Marinho não aceita. ‘‘O nome indica: é apenas voto em separado, que não altera o texto aprovado pela maioria’’, ensinou. O líder do PMDB, Jader Barbalho (PA), já havia levantado a questão no plenário do Senado. Ele pretende deixar claro se é possível ou não alterar um relatório de CPI por meio de emendas, o que também é polêmico.
‘‘Um relatório não pode ser emendado, pois é assinado por um senador e reflete seu entendimento pessoal’’, garante Roberto Requião. ‘‘No caso da nossa CPI, por exemplo, se fossem incluídas as emendas apresentadas pelos insatisfeitos, estaria redigida uma pizza com a minha assinatura, o que eu jamais admitiria.’’ Para Requião, o caminho correto dos insatisfeitos deveria ter sido derrotar seu texto com a maoria dos votos da CPI, nomear outro relator e aprovar um segundo texto.
Josaphat Marinho tende a concordar com Requião. ‘‘Um relatório emendado em pontos isolados pode se transformar num monstrengo, irreconhecível por seu autor.’’ Para ele, uma nova regulamentação para as CPIs deve prever a possibilidade de divergências de conteúdo e de interpretação, apresentando os mecanismos para que sejam superadas. O senador Josaphat Marinho foi festejado ontem como o salvador da imagem da casa. ‘‘Graças a meu anjo da guarda, consegui convencê-lo a relatar o assunto’’, disse Bernardo Cabral.

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