Maringá A Prefeitura de Maringá vai começar a denunciar por crime de sonegação os fraudadores do ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza). Dados da Secretaria Municipal de Fazenda apontam para uma sonegação anual de R$ 5 milhões, o que equivale a 21% da arrecadação de R$ 19 milhões estimados para este ano com o ISSQN. A denúncia criminal pelos fiscais da Fazenda vai ocorrer em parceria com a Promotoria Especial de Combate às Fraudes, instalada ano passado em Maringá.
Segundo o secretário de Fazenda, Ênio Verri, a arrecadação mensal de R$ 1,6 milhão pode ser ampliada para R$ 2 milhões com o trabalho de combate à sonegação. Verri explica que a fraude mais comum é a ''nota-calçada'', em que o prestador de serviços destaca a primeira via com o valor real ao consumidor, mas o impresso destinado ao município é alterado para menor. ''Além disso, enfrentamos o fato de que muitas pessoas nem pedem a nota'', afirma Verri.
O secretário lembra que os fiscais autuam os sonegadores em processo administrativo que depois da inscrição na dívida ativa segue para a cobrança jurídica via Procuradoria Municipal. ''Agora vamos sair do campo da cobrança para a criminal, porque as fraudes constatadas pelos fiscais são crimes que devem ser apurados pela promotoria'', diz Verri. Profissionais liberais como médicos, advogados e dentistas, além de autônomos como eletricistas, cabelereiros e encanadores, são alguns dos grupos obrigados à emissão de nota do ISSQN.
Conforme o secretário, a prefeitura tem o objetivo de lançar a partir de julho, uma campanha de educação tributária para conscientizar o consumidor sobre a exigência da nota-fiscal e os benefícios gerados para a comunidade por causa da cobrança do imposto.

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