A administração do prefeito de Maringá, José Cláudio Pereira Neto (PT), não vai escapar do pagamento da ação da trimestralidade dos servidores municipais que se estende desde 1991 e pode chegar a R$ 30 milhões. No total, há uma herança superior a R$ 88 milhões relativos a ações. O funcionalismo questiona, na Justiça, a lei que revogou autorização para a prefeitura conceder reajuste aos servidores a cada três meses. Além da trimestralidade, o município tem hoje dívidas trabalhistas que somam mais de R$ 2,5 milhões entre precatórios e ações que ainda tramitam na Justiça.
Segundo o procurador-jurídico da prefeitura, Alaércio Cardoso, um levantamento realizado no final da administração passada mostrou o tamanho do problema. ‘‘Existem mais de R$ 88 milhões em dívidas de ações, mas isso considerando que todas as ações que tramitam hoje em todas as áreas fossem perdidas, mas muitas iremos ganhar’’, avaliou Cardoso.
O caso da trimestralidade é um dos mais preocupantes e começou no final da administração do ex-prefeito Said Ferreira (sem partido) que em 1988 editou uma lei garantindo o reajuste a cada três meses aos servidores. Na administração seguinte, o ex-prefeito Ricardo Barros (PPB) revogou a trimestralidade, provocando assim uma ação que se arrasta na Justiça. ‘‘Agora só o diálogo com o sindicato dos servidores será capaz de negociar este pagamento’’, disse Cardoso.
Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Maringá (Sismmar), Claudemir Romancini, a categoria reconhece que somente com negociação poderá receber a ação da trimestralidade. ‘‘A grande ansiedade da categoria é ver o fim desta história’’, disse Romancini. Ele contou que somente com o cálculo definido do valor da ação será possível para o sindicato sentar e conversar.
O presidente afirmou que a categoria vai analisar posições como o parcelamento e o início do pagamento para este ano ou o seguinte. Há mais de um ano a ação está na fase de cálculos. Romancini lembrou que no final da segunda administração de Said Ferreira, em 1996, a prefeitura chegou a apresentar um cálculo da ação. ‘‘Mas os valores arranjados foram ridículos, tanto que nem o juiz aceitou e a partir daí o sindicato entrou com recurso para novos cálculos’’, disse.
Das dívidas trabalhistas, exatos R$ 1.099.604,00 são referentes a 66 ações que se transformaram em precatórios. A procuradoria acompanha ainda outras 95 ações que tramitam na Justiça e devem representar outros R$ 1,5 milhão. Conforme Cardoso, a administração espera negociar todas as dívidas da procuradoria. ‘‘Ser credor de município endividado não é fácil porque a espera para receber é longa e por isso o melhor é abrir mão do valor total e negociar’’, disse.
Maringá tem hoje a terceira maior dívida do Estado, de R$ 123 milhões, junto a instituições financeiras e ao governo federal. Segundo o procurador, a prefeitura vai iniciar, em março, a negociação das dívidas, propondo abatimentos de 30% a 50%.

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