O vereador João Batista Beltrame, (PMDB), o ‘‘Joba’’, protocolou na Câmara Municipal de Maringá um projeto que prevê o fim do voto secreto em todas as sessões do Legislativo. O projeto deverá ser colocado em votação em 15 dias. Atualmente, de acordo com a Lei Orgânica da Câmara de Maringá, o voto secreto é assegurado em quatro ocasiões: votação do veto do prefeito, para composição da mesa executiva do legislativo, cassação do prefeito e cassação de vereadores.
Beltrame admite que se baseou no projeto aprovado recentemente pela Câmara de Vereadores de São Paulo que reduziu as votações secretas. ‘‘Lá em São Paulo só ficou mantido o voto secreto para o veto do prefeito’’, disse. Se o projeto for aprovado, a Câmara de Maringá será a primeira do País, segundo Beltrame, a eliminar 100% dos votos secretos.
Conforme Beltrame, o fim do voto secreto representa o aperfeiçoamento da democracia e garante mais transparência à população. ‘‘Temos que devolver a credibilidade da instituição e este é o momento em função de todos estes escândalos no cenário da política nacional’’, justificou.
Segundo ele, o voto nominal e aberto que o projeto contempla, contribui para uma melhor postura por parte dos vereadores. ‘‘Não é justo que as pessoas façam comentários sobre esse ou aquele projeto que não foi aprovado pela Câmara. As pessoas têm que saber quais os vereadores que votaram contra um determinado projeto e estes vereadores têm que se responsabilizar pelos seus votos’’, disse.
Beltrame acredita que o projeto será aprovado pelos vereadores sem muitas dificuldades. O próprio presidente da Câmara, Walter Guerlles (PSDB), já declarou ser favorável ao projeto e inclusive disse que apóia a iniciativa de Beltrame.
Em Londrina, também foi proposta a exclusão do voto secreto do Regimento Interno da Câmara de Vereadores. O projeto, de autoria do vereador Félix Ribeiro (PPS), foi apresentado no último dia 3 e contou com o apoio de nove companheiros do Legislativo. A matéria, entretanto, foi retirada de pauta porque o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rubens Canizares (PHS), consultou a Procuradoria Jurídica e concluiu que o assunto deve ser melhor estudado. ‘‘Temos que obedecer a simetria com as constituições estadual e federal, que optam pelo voto secreto’’ justificou.
Segundo o projeto de Félix, o voto secreto seria permitido somente ‘‘nas matérias que conferem honrarias’’. Para o vereador, o voto fechado se justifica neste caso pois não constrange o autor da proposta de homenagem e não expõe o homenageado e seus familiares em caso de recusa pela Câmara.
O projeto também deixa claro que o voto nominal é obrigatoriamente aberto, diferentemente do que ocorreu em junho do ano passado, durante a sessão histórica que cassou o mandato de prefeito de Antônio Casemiro Belinati (sem partido). À época, alguns vereadores pró-Belinati alegaram que voto nominal não equivaleria a voto aberto.
Canizares concorda com Félix e se diz favorável ao projeto como vereador. ‘‘Mas como presidente da comissão sou contra, pois se algum dia vetarmos um projeto do prefeito, ele poderá recorrer à Justiça e pedir a anulação da sessão, já que não havia fundamento jurídico’’.
Dos 21 vereadores consultados ontem pela Folha, 13 se mostraram favoráveis ao voto aberto e apenas um é contrário. Sete vereadores não foram encontrados. O projeto deve voltar a ser discutido como emenda à lei orgânica na próxima semana.

mockup