Brasília - Em mais um capítulo do embate entre os Poderes Legislativo e Judiciário, o ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS) iniciou ontem a coleta de apoio para uma proposta que limita a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em assuntos do Congresso. O projeto proíbe os ministros do Supremo de suspender liminarmente em decisão monocrática uma lei ou emenda constitucional aprovada pelos parlamentares. Ou seja, a suspensão só valerá se decidida por mais mais de um ministro. Para começar a tramitar na Casa, o projeto deverá ter o apoio de no mínimo 171 deputados.
A iniciativa do petista ocorre em meio à crise institucional causada pela decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que sustou a votação do projeto de lei que cria dificuldades para a criação de partidos, e pela decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que aprovou a admissibilidade de uma emenda constitucional que retira poderes do Supremo.
''Isso é um absurdo e não tem precedente na história do parlamento. Volto a dizer que foi uma decisão tomada de forma monocrática, não foi uma decisão tomada pelo pleno do STF. Parece que um ministro tomou partido em relação a um debate que está sendo feita na Câmara e no Senado'', disse.
Após discurso na tribuna, Maia também cobrou uma maior ''resignação'' por parte dos ministros. ''O Brasil é um dos únicos países no mundo onde o STF tem opinião para tudo. Todos os dias, todas as horas. Não todos os ministros, (mas) alguns têm opinião para tudo.''

Reunião
Numa tentativa de reduzir a crise, ontem foi feita uma reunião entre os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o ministro do STF Gilmar Mendes. ''Posso dizer que a bola está no chão'', disse Calheiros. ''Foi uma reunião muito amistosa, na casa do ministro Gilmar'', afirmou Alves.
De acordo eles, o ministro do STF apresentou os argumentos que usou para conceder a liminar que sustou a tramitação do projeto de lei das legendas, afirmando que, na análise dele, tal proposta fere o direito das minorias. Calheiros e Alves disseram que o projeto ainda está em tramitação e que, na avaliação deles, o STF não deveria impedir que o projeto seja debatido até a exaustão.
Todos concordaram que a emenda constitucional que retira poderes do STF fere cláusulas da Constituição e que não deve prosseguir. Mas o presidente da Câmara disse que ainda pedirá mais estudos jurídicos antes de tomar qualquer decisão sobre o projeto. Os três ficaram de se encontrar de novo na próxima semana. Mas consideraram que o clima foi distensionado.

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