São Paulo - Mais de 2.000 prefeitos se reúnem em Brasília hoje na 8ªMarcha em Defesa dos Municípios. O principal objetivo do evento é aumentar o repasse de recursos do governo federal para as prefeituras. Na agenda do encontro, que se realiza anualmente e vai até quinta-feira, estão reuniões com os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no hotel Blue Tree Park.
  Os prefeitos querem a aprovação do aumento de 1% no FPM (Fundo de Participação dos Municípios), previsto na reforma tributária. Essa é uma reivindicação antiga, já pleiteada no ano passado quando cerca de 3.000 prefeitos participaram da 7ªedição da marcha.
  Atualmente, 22,5% do que é arrecadado com o Imposto de Renda e com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é destinado aos municípios por meio do FPM. Se o percentual passar para 23,5%, como está sendo reivindicado, as prefeituras teriam R$ 1,2 bilhão a mais a cada ano. No mês passado, Severino recebeu alguns prefeitos em seu gabinete e disse que fará o possível para a que reforma tributária entre logo em votação.
  Projeções do governo federal apontam que os repasses da União para Estados e municípios devem cair em 2005, pelo terceiro ano consecutivo. O decreto de programação orçamentária e financeira publicado dia 28 pelo Planalto prevê que o volume de transferências chegará neste ano a R$ 74 bilhões, o que, como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), equivale a R$ 7 bilhões a menos do que o valor repassado a Estados e municípios em 2002.
  ‘‘Essa queda das transferências preocupa-nos muito porque atinge a execução orçamentária das prefeituras’’, afirmou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
  Uma das prioridades dos prefeitos é tentar retomar a mesma participação que os municípios tinham na distribuição da carga tributária em 1991. Naquele ano, logo após a Constituinte de 1988, as prefeituras abocanharam 17,5% de todos os impostos arrecadados no País. Em 2004, pelas estimativas da CNM, essa fatia caiu para 14,6%.
  Em 2005, segundo Ziulkoski, essa situação pode piorar se o governo federal não concordar em adotar medidas para ampliar a participação de Estados e municípios no bolo tributário. Pelas projeções do decreto federal, os R$ 74 bilhões que o governo planeja transferir neste ano para Estados e municípios representa cerca de 3,77% do Produto Interno Bruto (PIB).
  A redução das previsões do governo sobre as transferências atinge a execução orçamentária dos municípios porque muitos prefeitos passaram a programar despesas maiores com o Orçamento aprovado pelo Congresso, no qual estavam reservados R$ 83,6 bilhões para Estados e municípios. A redução para R$ 74 bilhões decorre, principalmente, das novas estimativas de receita, menores para os Impostos de Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI), que compõem a base de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Mas há também R$ 900 milhões que foram reduzidos da previsão inicial do fundo de compensação das exportações que havia sido negociado pelo Ministério da Fazenda com os governadores.

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