Autor da lei que proibiu o protesto de inadimplentes em Londrina em 2009, o ex-vereador e ex-candidato à prefeitura nas últimas eleições Marcelo Belinati (PP) disse que a discussão acerca desse expediente ''é apenas de uma cortina de fumaça para desviar o foco sobre o aumento da taxa de ISS para profissionais liberais'', proposta que também integra o segundo Plano de Eficiência Administrativa (PEA 2) da gestão de Alexandre Kireeff (PSD), apresentado esta semana.
O PEA 2 prevê que profissionais liberais (à exceção de taxistas e mototaxistas) pagarão taxa anual de R$ 871, o que representa um aumento de aproximadamente 20% em relação ao valor atual, segundo o secretário de Fazenda, Paulo Bento. Ele afirmou que a taxa está congelada há cerca de quatro ou cinco anos.
''Não é possível sobrecarregar ainda mais quem paga impostos. Por isso, acho que discutir o protesto é apenas uma cortina de fumaça diante da possibilidade de um aumento de impostos'', declarou Marcelo.
O ex-candidato a vice-prefeito na chapa de Marcelo, Junker Grassiotto (PSDB), criticou Kireeff publicamente (em sua página no Facebook) pelo novo pacote. À FOLHA, Grassiotto afirmou que está ''preocupado e decepcionado''. ''Esperávamos que houvesse mais economia ao invés de aumento de impostos. Acho que esse pacote não agrada ninguém. O aumento da taxa do ISS pode inviabilizar os profissionais liberais recém-formados.'' Ele também se demonstrou contrário à possibilidade de aumentar para até 20% a multa por atraso no pagamento de tributos. ''A prefeitura não pode raciocinar como agente financeiro.''
Grassiotto, que é engenheiro e foi secretário de Obras nas gestões de Wilson Moreira e José Roque Neto, criticou também a possibilidade de protestar devedores. ''Isso marginaliza o contribuinte e pode inviabilizar empresas. Em vez de ajudar no desenvolvimento, cria-se um problema.''
Já Marcelo acha que o protesto deve ser analisado com cautela ''porque existem decisões judiciais contrárias ao uso desse expediente pelo poder público e porque os pequenos devedores poderão ser os mais penalizados''. ''Quando propusemos a proibição do protesto era porque não havia isonomia. O governo protestou uma pessoa que devia R$ 29 e não protestou uma operadora de telefonia que devia mais de R$ 100 milhões'', comentou. ''É preciso isonomia e garantias de que os pequenos não seriam os únicos protestados.''
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), Flávio Balan, disse que a entidade é favorável ao protesto. ''Nós, comerciantes, quando temos clientes inadimplentes, os levamos a protesto. Não pode ser diferente no poder público. Seria uma incoerência defendermos o contrário.''
Quanto às outras medidas, Balan defende transparência nas discussões e aumento gradual quando se tratar de valores congelados que precisem ser reajustados, como a taxa do ISS para profissionais liberais e a própria planta de valores do IPTU, sem atualização desde 2001. Neste segundo caso, Kireeff frisou na campanha que não faria os ajustes necessários mesmo reconhecendo que há distorções - muitos contribuintes pagam valores de IPTU diante do valor de mercado de seus imóveis, extremamente valorizados nos últimos anos.

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