A Prefeitura de Londrina apresentou um novo projeto de lei, que será encaminhado a Câmara Municipal, com a finalidade de alterar a carga horária dos servidores municipais da administração direta e indireta. A medida terá efeito apenas para novos cursos públicos, após a promulgação da lei. Desde a década de 1990, na gestão do ex-prefeito Luiz Eduardo Cheida, a maioria dos servidores do município trabalha com carga horária de 6 horas. A ideia é passar a implantar uma carga de 8 horas por dia - ou seja, a jornada passaria de 30 para 40 horas semanais. O anúncio foi feito pelo prefeito Marcelo Belinati (PP) em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (9).

O projeto não interfere em categorias que possuem carga horária diferenciada já estabelecidas por leis federais ou por normas de segurança e saúde do trabalho. Isso inclui professores, guardas municipais, médicos, entre outras. A medida afetará principalmente setores administrativos que trabalham atualmente em atividade de atendimento ao público das 12h às 18h.

"A ideia é corrigir uma distorção e preparar Londrina para o futuro", disse Belinati, salientando os gastos atuais do município com horas extras. Levantamento feito pela administração municipal, aponta que somente de janeiro a julho deste ano foram gastos R$ 20,13 milhões. O prefeito não estipulou qual a economia prevista com o novo projeto. "O princípio básico é o da eficiência da máquina pública e servir a população com o atendimento adequado".

Em relação as questões trabalhistas, Belinati ressaltou que a medida não altera o direito adquirido dos atuais servidores e a implantação da jornada estendida será feita gradativamente. "É um primeiro passo para novas admissões e num período de transição teremos um grupo de servidores trabalhando 6 horas e outro 8 horas com salários proporcionais".

Paralelamente a tramitação do projeto de lei na Câmara, o Executivo montou um grupo de servidores que deve encaminhar, em até 180 dias, um estudo técnico com tabelas salariais e cargos para aplicação da nova norma. A medida ainda precisa passar pelo crivo dos vereadores.

*mais informações na edição desta quinta-feira (10) da Folha de Londrina

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