Curitiba - Duas audiências públicas para tratar sobre as mudanças nas alíquotas de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) propostas pelo governo do Estado já foram marcadas para o dia 31, em Foz do Iguaçu e Cascavel. O objetivo é que as associações comerciais de cada cidade promovam um debate sobre as mudanças defendidas pelo Estado antes do projeto de lei que trata do assunto chegar para votação no plenário da Assembléia Legislativa. O deputado Durval Amaral (DEM), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, é quem está organizando as audiências públicas, que também serão realizadas em Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Guarapuava e Curitiba.
Ontem, Durval informou que já encaminhou para as associações comerciais das cidades o texto do projeto de lei ''para análise prévia''. ''A intenção é que elas estudem a proposta para que a audiência pública seja produtiva.'' Durval quer saber se de fato haverá economia para o consumidor de baixa renda, como alega o Executivo. ''Também não sei se o pequeno comerciante, por exemplo, será beneficiado. Não descartamos colocar no projeto de lei algum mecanismo de reversão (das alíquotas) caso não haja transferência efetiva para o consumidor'', adiantou o presidente da CCJ, sinalizando que o Executivo pode ter dificuldades para aprovar a matéria no Legislativo.
O projeto propõe a redução do ICMS de 18% para 12% em produtos considerados da ''cesta de consumo'', como alimentos, medicamentos, produtos de higiene e eletrodomésticos. No entanto, a lei também prevê, para compensar a redução na arrecadação do Estado, uma ampliação do ICMS nos setores de energia elétrica, telecomunicações, cigarros e cerveja, que passariam de 27% para 29%. A gasolina é outro item que também sofrerá aumento, de 26% para 28%.

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