O Tribunal de Contas do Paraná detectou e vai investigar nos próximos dias dezenas de câmaras municipais que omitiram informações sobre o valor dos subsídios pagos aos vereadores, quando da apresentação da prestação de contas de 2001. As câmaras não anexaram informações sobre os subsídios. De acordo com informações repassadas ontem pelo tribunal, um primeiro grupo de 20 câmaras foi definido como alvo inicial das auditorias, que não vão se limitar apenas à questão dos subsídios, mas devem avaliar com mais rigor aspectos contábeis e financeiros.
LISTA - As primeiras câmaras a serem auditadas serão as de Abatiá, Bandeirantes, Braganey, Cambará, Campo Magro, Carambeí, Iretama, Jaguapitã, Janiópolis, Mandaguaçu, Matinhos, Morretes, Nova América da Colina, Pinhais, Piraí do Sul, Salto do Itararé, Santa Isabel do Ivaí, Santo Antônio da Platina, Toledo e Vila Alta.
LEGISLAÇÃO - A Lei de Responsabilidade Fiscal e a emenda 25 determinam às câmaras a realização de cálculos para fixar os subsídios. O valor do subsídio precisa ter sido fixado pela legislatura anterior, sendo vedado legislar em causa própria. É previsto ainda que as despesas da Câmara Municipal, mais subsídios dos vereadores, não poderão ultrapassar a 6% da receita líquida do município.
PROPORCIONALIDADE - O critério populacional também pesa: em cidades com até 10 mil habitantes, o vereador não pode ganhar mais de 20% do subsídio do deputado estadual; de 10.001 até 50 mil, 30%; de 50.001 até 100 mil, 40%; de 100.001 até 300 mil, 50%; de 300.001 até 500 mil, 60%; e mais de 500 mil, 75%.
RENOVAÇÃO - O reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Carlos Roberto Antunes do Nascimento, deixou ontem a presidência da Associação Nacional de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Assumiu o cargo, o reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Mozart Neves. No final do mês, Antunes também deixa a reitoria da UFPR. Carlos Augusto Moreira Júnior assume o posto.
CONTAS - O Palácio Iguaçu encaminhou anteontem à Assembléia Legislativa do Paraná o balanço de 2001, o relatório do orçamento do ano passado e o relatório de bens patrimoniais do Estado. Os números precisam do aval dos deputados. O orçamento programado para este ano é de cerca de R$ 10 bilhões. No ano anterior, foi de R$ 12 bilhões.
PERTURBAÇÃO - Veterano na política, o deputado estadual Basílio Zanusso (PFL) classificou a verticalização das alianças às vésperas da eleição como uma ‘‘perturbação’’. ‘‘Há 50 anos os estados e municípios são livres para coligar. Essa mudança agora não podia ser pior’’, reclamou.
PERGUNTINHA - O deputado federal Rafael Greca e o ex-secretário de Desenvolvimento Urbano Lubomir Ficinski mantêm a esperança de obterem o apoio político de Lerner para esta eleição?
Leandro Donatti e sucursais
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