A proposta de manutenção da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente no ano que vem gerou debate na Câmara Municipal de Londrina (CML) ontem, mesmo sem o projeto estar sob discussão. Os parlamentares rejeitaram, por nove votos a nove, a dispensa de tramitação especial do texto – seriam necessários dez favoráveis.
A comissão permanente existe desde 1991 e foi criada pelo ex-vereador Nivaldo Gotti. Porém, com o novo Regimento Interno, que passa a valer a partir de janeiro de 2015, o assunto será absorvido pela Comissão de Direitos Humanos.
Em fevereiro, Lenir de Assis (PT), Elza Correia (PMDB) e Sandra Graça (SDD) já haviam adiantado que tentariam manter o assunto em uma comissão independente. O texto chega agora e, sem a dispensa de tramitação especial, a Comissão de Justiça terá 40 dias para emitir parecer.
Ao pedir voto favorável, Lenir falou sobre a importância do tema, o que justifica que seja debatido por um grupo específico. Elza reforçou, ao declarar que considera que "conquistas não se retroagem".
Em contrapartida, Mário Takahashi (PV) justificou que o assunto não ficará esquecido e que a redução das comissões visa a otimização dos debates e abertura para a população. "As pessoas que se interessam pelo assunto poderão pleitear a Comissão de Direitos Humanos", lembrou. Devido à discussão que envolveu outros parlamentares, Rony Alves (PTB) também considerou ser importante a manutenção da tramitação especial.

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