Em uma análise preliminar, Mussa Demes qualificou como ‘‘um tiro no p钒 a manutenção da CPMF como um imposto permanente. ‘‘Numa visão preliminar, acho que o imposto só pode permanente se for compensado no Imposto de Renda, por exemplo’’, destacou o relator. O líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), considerou o projeto apresentado pelo Executivo ‘‘enxuto e eficiente’’, mas frisou que seria ‘‘indigesto eternizar’’ a CPMF. ‘‘Se o imposto for compensado em outros, não há problemas, já que considero um das contribuições mais simples de cobrar e difíceis de sonegar’’, disse.
Na próxima terça-feira, quando a comissão se reunir novamente, o relator deverá receber os cálculos do Ministério da Fazenda para defender a proposta da extinção de alguns impostos e a implantação de uma cesta de cinco impostos únicos. A discussão, adiantou Mussa Demes, pretende promover uma reunião com os governadores eleitos e os secretários de Fazenda para discutir o substitutivo, antes do final deste ano. Só há mais duas semanas de trabalho antes do início do recesso parlamentar.
Para o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), os novos governadores devem ser ouvidos antes de a reforma ser votada. A pressão dos governadores é para garantir que o novo sistema tributário preserve a capacidade dos Estados para atrair investimentos com os benefícios fiscais. Ontem, durante a apresentação da proposta do governo, a pressão das associações de prefeitos foi pela inclusão, na discussão da reforma tributária, do fim do pacto federativo.
‘‘O pacto é perverso porque faz com que o município tenha que secar suas fontes com segurança, iluminação e tudo o necessário para o bem-estar sem ajuda federal’’, disse o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkovsky. ‘‘Isso tem que ser assegurado, além da idéia da formação de um fundo de parcelas da arrecadação dos impostos federais geridos por uma câmara, que decide quem teria direito a ressarcimento e em quais valores’’, acrescentou.

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