Curitiba - A Assembléia Legislativa manteve ontem o veto do governador Roberto Requião (PMDB) à emenda orçamentária que autorizava o Estado a utilizar o excesso de arrecadação para conceder reajustes salariais ao funcionalismo estadual. Por 23 votos a 17, os deputados mantiveram o veto, apesar dos protestos dos servidores que ocuparam a galeria do plenário e realizaram manifestações em frente ao Palácio Iguaçu.
A emenda subscrita pelos 54 deputados apresentada no final do ano passado autorizava o governo a utilizar o excesso de arrecadação para repor a partir deste mês as perdas da inflação acumulada nos 12 meses anteriores. Requião vetou a emenda, alegando que não havia garantias de que o governo tivesse dinheiro em caixa para bancar o reajuste reivindicado pelos servidores. Além disso, a Secretaria Estadual da Fazenda alega que a concessão do reajuste poderia fazer com que o Estado estourasse os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê que a folha de pagamento do funcionalismo não pode comprometer mais que 49% da receita líquida do Estado.
O presidente do Sindicato dos Professores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato) José Lemos criticou ontem no plenário os argumentos do governo estadual. ''Essa violação da LRF alegada só existe porque o governo do Paraná usa uma metodologia para calcular os gastos com pessoal que não é usada em nenhum outro Estado. Com isso, infla-se a folha de pagamento artificialmente, possibilitando ao governo dizer que não pode conceder o reajuste'', acusou Lemos.
Apesar da legislação prever que o funcionalismo estadual deve ter suas perdas com a inflação repostas todo ano em junho, o dispositivo não foi cumprido nos últimos 14 anos, sempre sob a alegação de que faltam recursos no caixa para cumprir a lei. ''A verdade é que o governador não dá esse aumento porque não quer. Existe verbas no orçamento para isto. Em tese o veto só deveria ser aposto em caso de inconstitucionalidade da emenda ou por interesse público, o que não é o caso agora'', criticou o deputado Durval Amaral (PFL).
A manutenção do veto era dada como certa no início da sessão, quando apenas cerca de 30 parlamentares estavam presentes no plenário. O líder da oposição, Valdir Rossoni (PSDB), ainda consultou os servidores para encaminhar a votação. ''Com esse número, vamos perder. Se os servidores quiserem, os deputados de oposição se retiram do plenário e esvaziamos a sessão, deixando o assunto para ser apreciado na próxima semana com mais quórum'', afirmou Rossoni. Quando a presença aumentou para 41 deputados, os deputados da oposição somados a bancada do PT decidiram arriscar a votação, confiantes que poderiam ter os 28 votos para derrubar o veto previsão que ficou longe de se concretizar.
Embora nenhum deputado governista tenha encarado os microfones para defender o veto de Requião em frente aos servidores, representantes do governo defenderam o veto em declarações à imprensa. ''Essa emenda não obriga o governo a dar o aumento, apenas autoriza. Se fosse possível, o governador já teria dado o aumento, porque ele tem essa filosofia de fortalecer o Estado. A oposição está apenas criando uma ilusão aos servidores ao defender a derrubada do veto assim'', afirmou Nereu Moura (PMDB).

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