Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter nas eleições deste ano o número atual de cadeiras de cada Estado na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. O tribunal desistiu de alterar o número de cadeiras mesmo depois de sofrer pressões de Estados que tiveram crescimento populacional nos últimos anos e que reivindicam mais espaço nos legislativos. O tribunal, no entanto, deixou em aberto a possibilidade de discutir a mudança depois, para a eleição de 2014.
A resolução rejeitada pelo tribunal propôs a alteração do número de cadeiras com base na estimativa atualizada da população nas unidades federativas divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em julho do ano passado. A minuta foi relatada pelo ministro do TSE, Arnaldo Versiani, e redistribuía as 513 vagas da Casa. Pelo texto, o Paraná perderia uma vaga na Câmara e passaria de 30 para 29 deputados federais. A resolução também alterava dos atuais 54 para 53 o número de deputados estaduais.
Além do Paraná, Rio Grande do Sul, Maranhão, Goiás, Pernambuco e Piauí perderiam também uma cadeira. Rio de Janeiro e Paraíba perderiam duas vagas na Câmara. O Pará ganharia três vagas. Já Minas Gerais teria dois representantes a mais. E Amazonas, Rio Grande do Norte, Ceará, Bahia e Santa Catarina teriam direito a mais um deputado cada.
Para Versiani, a Justiça Eleitoral não pode mudar as regras a cada dois anos tendo como base mudanças populacionais. ''Seria impossível fazer atualização estatística em cada eleição, já que o censo do IBGE é divulgado de dez em dez anos'', afirmou.
Versiani defendeu a manutenção do número atual de cadeiras com o argumento de que qualquer mudança poderia retirar vagas de outros Estados -já que a Constituição fixa o número máximo e mínimo de representantes no Legislativo. ''Não há como se fazer modificação no critério atual. Uma vez fixado o número de 513 na Câmara dos Deputados, só pode haver ganho de cadeiras por uns se houver perdas de cadeiras por outros.''

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