Mantida paridade na contribuição
O governo garantiu ontem, no texto da reforma da Previdência, a redução dos gastos que a União tem com os fundos de pensão das empresas estatais, ao confirmar a equiparação das contribuições feitas pelas empresas com as dos segurados. Em votação definitiva na Câmara, o plenário de deputados manteve o texto da emenda por 334 votos favoráveis, 131 contrários e cinco abstenções. Mas o sufoco dos auxiliares do governo para levar os deputados da base aliada ao plenário, numa votação que se arrastou por mais de um hora, deixou claro que o Palácio do Planalto dificilmente conseguirá encerrar a reforma antes das eleições de outubro.
A paridade entre as contribuições feitas aos fundos de pensão, no entanto, dependerá ainda de regulamentação por meio de lei complementar. Mesmo que a lei não fique pronta em até dois anos, os fundos têm esse prazo máximo para se ajustarem. O déficit dos fundos de pensão que são sustentados em parte pelo Tesouro acumula hoje R$ 20 bi.
Os líderes dos partidos tentavam derrubar ainda ontem à noite mais um ou dois destaques apresentados pela oposição, como única alternativa de votar outros três destaques restantes no dia 1º de julho. A data será usada para um esforço concentrado do governo, numa última tentativa de concluir a reforma previdenciária antes das eleições, afirmou o líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PFL-PE). Mas o relator da reforma, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), foi mais realista. Se não votarmos pelo menos três destaques hoje (ontem), a reforma já estará adiada para depois das eleições, admitiu.
Os líderes dos partidos aliados ao Planalto sabiam desde cedo que o governo não conseguiria encerrar esta semana a votação da reforma. Já na primeira tentativa da manhã fracassaram, ao tentar em vão iniciar as votações dos seis destaques ao texto da emenda. Dos 390 deputados que registraram presença na Casa até o meio-dia, 298 passaram pelo plenário. Os líderes governistas não arriscam uma votação na reforma previdenciária com menos de 470 parlamentares no plenário.Não vamos votar para perder, sustentou Inocêncio Oliveira. Por isso estamos fazendo um esquema para terminarmos a reforma nos dias 30 de junho e 1º de julho, justificou.





