São Paulo - O governo federal anunciou ontem o veto ao projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que muda as regras de divisão dos royalties do petróleo referentes a campos em exploração. Com o veto, fica mantida a legislação atual que destina a maior parcela dos royalties dos campos em exploração aos Estados e municípios produtores, como defendiam o Rio e o Espírito Santo. Pela regra atual, os grandes Estados produtores, por exemplo, ficam com 26,25% dos royalties. Os não produtores recebem apenas 1,76%. Ao anunciar o veto, o governo federal ainda confirmou que vai destinar 100% das receitas dos novos campos para a área de educação. A obrigatoriedade deve constar na medida provisória que será enviada ao Congresso Nacional. Com isso, a presidente Dilma Rousseff viabiliza a proposta de investir no setor 10% do PIB, que havia sido alterada pela Câmara.

mockup