Brasília - O ministro do Planejamento, Guido Mantega, entregou ontem ao presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), o projeto de lei do governo que institui normas gerais para licitação e contratação das PPPs (Parcerias Público-Privadas). Após a entrega, Mantega disse que apresentará no final do mês, em São Paulo, uma carteira com 20 a 30 projetos de investimentos possíveis por meio de parcerias do governo com empresas nacionais e estrangeiras.
Mantega disse que a apresentação deverá acontecer entre os dias 27 e 28, mas a data ainda não foi definida. Entre os projetos, estão a melhoria dos acessos ao porto de Santos (SP), a duplicação da BR-101, a recuperação da BR-163 (rodovia Cuiabá-Santarém) e a continuidade da construção da ferrovia Norte-Sul.
A carteira de investimentos também deverá ser apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 3 de dezembro, em Dubai, no Oriente Médio, e no dia 4, em Washington (EUA) pelo próprio ministro. Quanto ao projeto que foi encaminhado ontem à Câmara, a intenção de Mantega é que ele seja aprovado ainda neste ano. João Paulo garantiu a ele que a matéria tramitará em regime de urgência na Câmara. ''Queremos lançar no início de 2004 três ou quatro projetos ligados a rodovias e acesso a portos'', disse o ministro.
A proposta contém as garantias extras pedidas pelos empresários de que o Estado honrará seus compromissos nos contratos, que poderão durar até 30 anos. Uma delas será dada por meio do Fundo Fiduciário de Incentivo às Parcerias Público-Privadas, previsto no texto do projeto.
O fundo terá natureza privada e será administrado por uma das instituições oficiais de crédito (como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Os recursos do fundo virão de dotações do Orçamento da União, ações de empresas estatais, como Petrobras e Eletrobrás, e demais patrimônios da União, como seus imóveis. Fundos semelhantes poderão ser criados nos Estados e municípios.
Outra garantia prevista no projeto de lei é que as instituições que financiaram o projeto poderão receber diretamente da União, dos Estados e municípios. As PPPs serão responsáveis por grande parte dos R$ 36,28 bilhões de investimentos privados com que o governo conta nos próximos quatro anos na área de infra-estrutura. O PPA (Plano Plurianual de investimentos) já prevê parcerias para a universalização dos serviços de energia elétrica e a construção de hidrelétricas, ferrovias e rodovias.
Para incentivar a iniciativa privada a investir em obras e serviços considerados estratégicos e que o Estado não tem condições de bancar, as PPPs criam alternativas às tradicionais licitações de obras e serviços e às concessões, remuneradas por meio de tarifas pagas pelos usuários. Detalhes serão definidos nos editais de licitação das obras e serviços.

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