Brasília - O ministro do Planejamento, Guido Mantega, entregou ontem ao Congresso Nacional o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2004 com uma projeção de inflação acima da meta definida pelo governo. O texto da lei prevê uma inflação de 6,5% (medida por uma mistura de índices), enquanto a meta ajustada é de 5,5%.
O ministro, entretanto, disse que o número é uma projeção e que a meta de inflação de 5,5% continua sendo perseguida. Da mesma maneira, Mantega afirmou que a projeção para as taxas médias da Selic (taxa básica de juros, hoje em 26,5%) em 2004 de 14,88% ''não é necessariamente um número cravado''. Mas disse que a política fiscal austera permitirá uma queda dos índices.
A LDO entregue ontem define em 4,25% do PIB (Produto Interno Bruto) o superávit primário (economia de gastos do governo para o pagamento de juros da dívida) em 2004. A arrecadação do governo com tributos, então, chegará a R$ 415,763 bilhões e as despesas não passarão de R$ 372,418 bilhões.
O governo central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) deverá ter uma folga de 2,45% do PIB nas suas contas; as empresas estatais terão de poupar 0,70% do PIB a mais do que gastarem; e aos Estados e municípios, caberá o esforço fiscal de 1,1%.
Para 2005 e 2006 foi mantido o percentual, mas a economia de gastos estará atrelada ao crescimento do país. Dessa forma, se a economia crescer mais do que o previsto, o governo pode aumentar sua economia de gastos. Do contrário, se o país crescer menos do que o projetado, a União pode liberar gastos para retomar a atividade econômica. ''Essa é uma saída à visão ortodoxa e monetarista do FMI (Fundo Monetário Internacional)'', disse o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP).
Conforme as previsões do governo, a economia brasileira crescerá 3,5% no próximo ano, projeção ''moderada'' de acordo com o PIB. Para 2005 e 2006, os números sobem para 4% e 4,5%, respectivamente. A proposta da LDO deixa margem para as emendas parlamentares. O percentual de folga é de 2%, o que representa cerca de R$ 8,3 bilhões. O Congresso deverá definir quanto será alocado para que cada parlamentar realize obras em seus colégios eleitorais.

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