Brasília - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, comemorou ontem a aprovação no final da noite de quarta-feira, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011 e mantém a alíquota em 0,38%. Para entrar em vigor, a proposta precisa passar por mais uma votação na Câmara - e obter 308 votos favoráveis, no mínimo - e outras duas no Senado - e receber 49 votos favoráveis.
Ainda sem acerto em toda sua base, o governo preferiu não dar continuidade ontem à votação da proposta. Até terça-feira, o governo pretende intensificar as articulações com os aliados que ainda se sentem insatisfeitos. Na sessão de ontem do plenário, o PT apresentou um requerimento pedindo a retirada do projeto da pauta. O requerimento foi aprovado e a sessão foi encerrada.
Na Câmara, o governo tem mais facilidade para aprovar a PEC - a proposta passou, em primeiro turno, com 338 votos favoráveis, 117 contrários e 2 abstenções -, pois tem a maioria da base aliada. No Senado, entretanto, a situação é diferente - a diferença entre as bancadas de oposição e aliados é mínima.
Já sabendo dessa dificuldade, Mantega disse esperar que os senadores ''pensem em suas regiões'' antes de votar contra o projeto.
''Espero contar com o espírito público dos senadores porque, quando ele vota contra, estará eliminando projetos (em saneamento e redução da pobreza, por exemplo'', afirmou.
O ministro voltou a dizer que a CPMF é imprescindível para os projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e que o programa contribuiu para o crescimento que o país registra neste ano. ''A não aprovação da CPMF será uma catástrofe'', completou.
Na Câmara, após seis horas de disputa com a oposição, o governo conseguiu aprovar o texto-base da PEC com 30 votos a mais do que o necessário.
Apesar da vitória, o Planalto ainda corre contra o tempo para preservar os quase R$ 40 bilhões anuais esperados só no Orçamento de 2008 com a contribuição, que, pelas regras atuais, deixa de vigorar em janeiro.
No Senado, o governo enfrenta outro problema para conseguir aprovar a prorrogação da CPMF. A oposição insiste em obstruir todas as votações enquanto o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) estiver à frente da Casa. Ele é alvo de mais três processos por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética. Na semana passada, ele escapou do primeiro com 40 votos favoráveis, 35 pela cassação e 6 abstenções.
Sem maioria segura entre os senadores, o governo deve tentar um acordo com a oposição. A idéia mais mencionada é negociar uma redução gradual por meio de lei da alíquota, que poderia chegar a 0,3% em 2011.
O governo ficou tenso durante boa parte do tempo da votação. A preocupação era com o baixo quórum. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), esperou 75 minutos para encerrar o processo de votação, que normalmente não dura mais de 20 minutos. Líderes da base discursavam para ganhar tempo, enquanto outros telefonavam para colegas ausentes.
A aprovação do texto-base só não demorou mais devido a um erro de cálculo da oposição. Acreditando que o governo não confiava ter os 308 votos necessários para alterar a Constituição, PSDB e DEM abandonaram os expedientes protelatórios e permitiram a votação.

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