Brasília - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, atacou ontem a proposta do Judiciário de reajustar seus salários em 5%, índice que seria aplicado também ao Ministério Público Federal. ''Realmente me preocupa'', disse. ''Os reajustes do Judiciário podem gerar um efeito em cascata em toda a máquina pública. Então, nós temos de ter regras, temos de ter limites.''
No pacote que prepara para o segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a equipe econômica vai propor um mecanismo para conter o crescimento desordenado dos salários ''em todas as esferas de governo'', informou o ministro. ''Não significa engessar os aumentos, mas significa que você tem de estabelecer uma regra de elevação dos vários vencimentos'', explicou.
Uma possibilidade é fixar um porcentual máximo para os reajustes, num índice que seja maior do que a inflação, mas menor do que a taxa de crescimento da economia. Segundo informou o ministro, a decisão não está tomada. ''Tem de ter aumento real (acima da inflação), mas tem de ser regrado, tem de ser balizado. Não pode ser indiscriminado e indeterminado.''
Na semana passada, o ministro já havia declarado que o reajuste vai na direção contrária às medidas em estudo no governo, que procuram conter o aumento do gasto público para permitir um crescimento mais acelerado da economia. Mantega falou em efeito cascata porque hoje, o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 24.500,00, funciona como ''teto'' para o salário do funcionalismo.
Se o Congresso aprovar o reajuste de 5% que tramita na Casa, o ''teto'' aumenta e os demais salários do funcionalismo também poderão subir, assim como aumentará o jetom pago aos integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). ''Todos os demais segmentos do governo vão querer os mesmos direitos, os mesmos benefícios que estão sendo propostos.''
Mesmo com o ''teto'', existem 129 funcionários do Executivo federal que recebem mais do R$ 24.500,00 por mês, segundo informou o ''Estado de S. Paulo'' em sua edição de ontem. Cerca de 200 desembargadores também receberiam acima do limite. Na mesma reportagem, o Estado informa que os integrantes do Judiciário brasileiro ganham mais que seus colegas dos Estados Unidos. O chefe da Suprema Corte recebe US$ 205.122,00 por ano, contra US$ 367.530,00 de seu contraparte brasileiro, o presidente do STF.
Outro levantamento realizado pelo Estado mostra que as despesas com salários do Judiciário e do Legislativo somaram R$ 47 bilhões em 2005. Dez anos antes, a folha era de R$ 15 bilhões. Ou seja, houve um salto de 213% nos salários, enquanto a inflação aumentou 86%.

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