Brasília - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem uma série de medidas para ampliar a segurança do sistema de dados fiscais da Receita Federal. ''O objetivo é proteger os contribuintes de violações indevidas'', disse Mantega, durante entrevista coletiva.
O ministro listou as iniciativas que estão sendo preparadas e serão adotadas pelo fisco. A primeira anunciada foi o recadastramento de todos os funcionários que têm senha de acesso a dados fiscais de contribuintes. Segundo ele, a ideia é restringir a obtenção de senhas de acesso, limitando-as apenas aos funcionários que tenham autorização para fazê-lo.
Outra medida é a determinação para que a motivação do acesso seja justificada a priori. Hoje essa justificativa é feita após o acesso aos dados. De acordo com Mantega, a motivação desse acesso estará explicitada na declaração do contribuinte. ''Com isso, a motivação do acesso será de conhecimento do contribuinte'', disse.
O ministro informou que o governo vai estimular o judiciário a usar o sistema eletrônico (Infojudi) para requisição de dados fiscais sigilosos. Embora o sistema já exista, Mantega disse que ele ainda é pouco utilizado e as requisições, na maioria das vezes, ocorre por meio de papel.
Outra iniciativa é permitir que o contribuinte blinde sua declaração contra acessos por meio de procurações. Segundo o ministro, isso não impedirá auditores fiscais e órgãos de fiscalização a acessar os dados. Mas visa que terceiros, munidos de procuração, façam esse tipo de acesso.
Vale lembrar que os dados da filha do candidato tucano José Serra, Verônica Serra, foram acessados por meio de procuração, que ela nega ter emitido. Segundo ele, essa blindagem é uma opção do contribuinte, na qual ele dirá que só ele mesmo poderá acessar sua declaração.
Outra medida é a que cria um sistema de alerta para acessos não usuais a dados fiscais. Mantega deu dois exemplos para ilustrar a situação. Um deles é o de uma delegacia que tem poucos acessos diários e, de repente, em determinado dia tem um volume elevado de acesso. O outro é de acesso a dados de um contribuinte de uma região fiscal sendo feito em outra região - caso que também ocorreu no episódio de Verônica Serra.
O ministro também informou que os cartórios vão informar eletronicamente à Receita Federal sobre procurações emitidas para obtenção de dados fiscais. Também foi definido que só serão aceitas pela Receita procurações feitas em cartório - antes havia um formulário de procuração da Receita que só exigia o reconhecimento de firma em cartório. De acordo com Mantega, já há um sistema de informações imobiliárias que interliga cartórios à Receita Federal e as procurações devem ser incluídas nesse sistema.

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