BRASÍLIA - O governo fez uma manobra para tentar garantir a quebra da estabilidade na reforma administrativa sem precisar 308 votos para manter o texto original da emenda. Ao retomar ontem a votação dos destaques que suprimem do texto da emenda partes essenciais para o governo, o líder do PFL, deputado Inocêncio Oliveira (PE), questionou a legalidade dos destaques do bloco de oposição e transferiu a decisão para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso a comissão acate a questão de ordem do PFL, a matéria voltará ao plenário e o governo poderá aprová-la por maioria simples (metade mais um dos presentes).
O que os governistas questionaram foi a inclusão, em um só DVS (destaque de votação em separado), de mais de um ponto do relatório Moreira Franco (PMDB-RJ). Aprovado um desses DVSs, a oposição, de uma só vez, retiraria várias partes importantes do texto, mesmo que os assuntos não fossem correlatos.
Michel Temer (PMDB-SP), presidente da Câmara, determinou à CCJ que decida o destino de três DVSs da oposição: o que derruba a quebra da estabilidade, o que acaba com o contrato de gestão na administração pública direta e um terceiro, que derruba a proibição de repasse de verbas federais a Estados e municípios para pagar pessoal.
‘‘Foi um golpe de mestre’’, festejou o deputado Mendonça Filho (PFL-PE). ‘‘Se o governo conseguir efetivá-lo com a maioria que tem na CCJ será um bom atalho para resolver essa pendenga da reforma administrativa’’, avaliou. A oposição considerou um golpe sujo e se retirou do plenário. ‘‘Não há mais condição de convivência com vocês’’, protestou o deputado Marcelo Deda (PT-SP), ao líder do governo, Benito Gama (PFL-BA). ‘‘Vocês que erraram ao querer bancar o Cristo e fazer a multiplicação de pães num destaque só’’, respondeu Benito, convencido de que a assessoria da oposição é incompetente.
A questão de ordem foi planejada numa conversa entre o ministro dos Assuntos Políticos, Luiz Carlos Santos, o líder Benito Gama e Inocêncio Oliveira, ao final do café da manhã ontem, na residência do presidente Michel Temer. A intenção dos líderes governistas é continuar hoje a votação de destaques e emendas menos polêmicas, até que a CCJ tome uma posição sobre o assunto. O presidente da CCJ, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que será gasto o ‘‘tempo necessário’’ para avaliar a questão. ‘‘Não há interesse de emperrar nem de atropelar.’ Enquanto isso, o governo ganha tempo para aumentar os votos em seu favor.

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