Imagem ilustrativa da imagem Manobra jurídica causa reviravolta na Comissão Processante
| Foto: Devanir Parra/CML



Na tarde desta sexta-feira (25) a Comissão Processante criada para investigar a suposta participação dos vereadores afastados Mário Takahashi (PV) e Rony Alves (PTV) em fatos criminosos revelados na Operação ZR3 sofreu uma reviravolta. A reunião desta sexta seria importante, pois cinco testemunhas foram convidadas a prestar esclarecimentos aos vereadores José Roque Neto (PR), João Martins (PSL) e Vilson Bittencourt (PSB) e seriam ouvidas. Os agricultores que denunciaram o suposto esquema criminoso para mudança de zoneamento, Junior e Carlos Zampar, foram os únicos que compareceram. Além deles, o ex-secretário do Meio Ambiente e membro do CMC (Conselho Municipal da Cidade), Cleuber Moraes Brito, o servidor da Secretaria de Obras Ossamu Kaminagakura e o empresário Luiz Guilherme Alho também foram convidados.

Entretanto, Cleuber enviou um ofício à Câmara informando que "não tem interesse em se manifestar". Já quanto às participações de Ossamu, preso desde fevereiro, e Luiz Guilherme, em prisão domiciliar, ambos dependeriam de autorizações judiciais, o que não foi possível para esta sexta-feira.

Mas a reviravolta veio por meio de um mandado de segurança expedido pelo juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública de Londrina, Emil Gonçalves, em caráter liminar, que visa a "suspensão dos trabalhos da Comissão Processante até que se aprecie o mérito do feito", diz o documento. O mandado de segurança foi interposto pela defesa do vereador Mário Takahashi. Segundo o advogado de Takahashi, Anderson Mariano, o trabalho da CP está "cheio de irregularidades".

Desta forma, segundo a assessoria da Câmara Municipal de Londrina, os trabalhos foram abertos, as assinaturas das testemunhas, colhidas, e a reunião foi logo encerrada.

Jurídico da CML pede esclarecimentos
No mandado de segurança o Juiz Emil Gonçalves alega "vícios de iniciativa" no processo de abertura da CP, estratégia adotada pela defesa dos dois parlamentares e já rebatida pelo procurador jurídico da Casa, Miguel Aranega Garcia. São pontos como os votos favoráveis a abertura da CP dos suplentes de Rony e Mário, Tio Douglas (PTB) e Valdir dos Metalúrgicos (SD), respectivamente, que teriam um interesse direto na cassação dos mandatos deles. As defesas questionaram, também, o fato da convocação do parlamentar para a reunião ter sido feita através de um edital, mas, segundo Miguel Aranega, o decreto 201 permite a convocação desta forma como última tentativa.

"Nós fizemos tentativas de localização via telefone, pessoalmente, por e-mail, fomos à casa do vereador e ao escritório do advogado. Em razão disso surgiu o edital que nada mais é do que a última forma de tentar intimar, prevista no artigo 201", afirma o procurador.

Ainda na tarde desta sexta-feira o jurídico da Casa questionou se apenas os trabalhos do dia foram cancelados ou a própria Comissão Processante estaria suspensa.

"Deixa algumas dúvidas com relação ao efeito dela. Então nós estamos questionando. Praticamente são as mesmas alegações e já foram objetos de mandados de segurança negados na 1ª vara de Fazenda Pública", afirma o procurador.

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