Brasília - O relatório de programação financeira divulgado ontem pelo governo mostra algumas manobras da equipe econômica para conter e liberar despesas quando lhe interessa. Há menos de duas semanas, o Congresso aprovou R$ 844 milhões em créditos orçamentários solicitados pelo Palácio do Planalto, inclusive dinheiro para a compra do novo avião presidencial, que seriam cobertos pela anulação de despesas com subsídios da dívida agrícola. O mais recente documento elaborado pela equipe econômica projeta, entretanto, um aumento de R$ 500 milhões com essa despesa. De acordo com técnicos do Congresso, essa manobra contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que obriga o governo a contabilizar todas os gastos com subsídios implícitos no Orçamento.
Desde o início do ano, as previsões do governo para despesas com subsídios e subvenções econômicas já cresceu quase R$ 900 milhões. Em abril, antes de o Palácio do Planalto enviar ao Congresso os projetos de crédito suplementar com base na anulação das despesas de subsídios, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) já havia realizado duas reestimativas dessa despesa e ambas para cima. Apesar dessa contradição, o governo conseguiu que fosse votado em silêncio seus créditos suplementares. De duas uma: ou o Tesouro está errado sobre suas projeções, ou a suplementação de verbas para os ministérios da Defesa, Desenvolvimento Agrário e Transportes foi aprovada com base em informações irreais - uma manobra da equipe econômica para não admitir que estava obtendo um expressivo excesso de arrecadação suficiente para cobrir os novos gastos.

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