Manobra do Planalto divide os aliados
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sexta-feira, 15 de agosto de 1997
Agência Estado Brasília 
A manobra planejada pelo governo de apressar a reformulação do regimento interno da Câmara para impedir que as oposições consigam derrubar a quebra da estabilidade do servidor público, aprovada no primeiro turno de votação da reforma administrativa, divide a base aliada ao Palácio do Planalto. Enquanto o PFL de Inocêncio Oliveira (PE) apóia a idéia defendida às claras pelo líder do governo na Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), o PSDB resiste e o PMDB recusa-se a aceitar o golpe nas oposições.
As regras atuais obrigam o governo a reunir 308 votos em plenário para impedir que as oposições suprimam o artigo da emenda que permite a demissão de funcionários públicos por insuficiência de desempenho. A quebra da estabilidade já foi aprovada, mas terá de ser reconfirmada por causa de um pedido de destaque para votação em separado (DVS) deste dispositivo, feito pelas oposições. Apesar do risco de derrota do governo, o PMDB só aceita mudar as normas depois desta votação.
Eu não aceito mudar as regras do jogo no meio da partida, acrescentou o líder do PMDB, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), lembrando que a votação da reforma administrativa está em curso. Na sua avaliação, o importante é que houve um acordo com as oposições e todas estratégias políticas foram montadas considerando-se as regras do regimento em vigor. Ele acredita que o adiamento da mudança do regimento não será de todo mau para o governo. Afinal, novas dificuldades virão na votação da reforma da Previdência Social, que está no Senado mas vai voltar à Câmara.
O regimento atual é extremamente insensato e equivocado, quando nos obriga a reconfirmar o voto sucessivas vezes, mas tenho dúvidas sobre a oportunidade de corrigi-lo durante o processo de votação da reforma administrativa, disse o líder tucano Aécio Neves (MG). Acho um absurdo que nós tenhamos que reunir 308 para garantir o que já aprovamos, quando as esquerdas é que deveriam fazê-lo para modificar a proposta, concordou Geddel.
A oposição promete fazer muito barulho para impedir a intenção dos governistas. Se insistirem nessa manobra, os ânimos ficarão muito acirrados na Câmara, ameaçou o deputado José Genoíno. Isto é mais uma maracutaia, um golpe contra a existência das oposições e não vamos aceitar calados esta tentativa de nos tirar do debate político, reagiu o vice-líder do PT, deputado Marcelo Deda (SE), um dos principais estrategistas dos partidos de esquerda nas votações da reforma administrativa.
Marcelo Deda considera idiota o argumento do líderes governistas de que não é justa a exigência de se votar várias vezes um mesmo dispositivo já aprovado por maioria de três quintos. O segundo turno é outra votação e eles querem romper o acordo feito com a oposição no primeiro turno. O acordo mencionado pelo petista foi assinado pelo líder tucano Aécio Neves e fechado entre governistas e oposicionistas para desmembrar os dois DVS do PT apresentados aos artigos da emenda que quebram a estabilidade. Para o segundo turno, restou o DVS ao dispositivo que permite demissão por excesso de quadros.


