Curitiba - O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), tirou da gaveta a solução para driblar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) - que proibiu o nepotismo na administração pública - e manter o seu irmão Eduardo Requião de Mello e Silva e de sua esposa Maristela Quarenghi de Mello e Silva em cargos do governo estadual. Ambos foram nomeados secretários especiais, mas mantiveram as mesmas funções que já exerciam anteriormente.
Segundo decreto divulgado ontem e assinado segunda-feira, Eduardo, que era superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), virou secretário especial para Assuntos Portuários. Conforme comunicado enviado à imprensa, ele responderá cumulativamente pela superintendência da Appa e receberá suporte técnico-administrativo da instituição.
Já Maristela, que era diretora do Museu Oscar Niemeyer (MON), continuará responsável pela ''coordenação de ações de administração, manutenção e operação necessárias ao funcionamento do museu'', conforme decreto assinado no último dia 20 de agosto - dia do julgamento do STF. Pelas informações, houve uma troca de cargos entre Cláudio Xavier, que era secretário especial, e Maristela, contratada inicialmente para uma assessoria especial. A secretaria especial ainda não tem pasta definida.
A manobra isentaria os dois dos efeitos da súmula vinculante do STF que proíbe o nepotismo na administração pública, exceto em cargos de ministro ou secretário.
No entanto, a solução encontrada pelo governador para manter seus parentes em cargos públicos poderá ser contestada no STF. ''Vamos solicitar ao Ministério Público (MP) que questione essa atitude do governo do Estado. Mas caso o MP não aja, a OAB certamente agirá'', antecipa Alberto de Paula Machado, presidente da seccional do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR). ''O governador está tentando pela via obliqua desrespeitar uma determinação do STF'', avalia. ''Estamos vivendo numa democracia e é essencial que haja respeito as instituições'', completa.
Para Machado, a discussão do caso deverá ser breve. ''Esses debates serão levados diretamente ao STF. E a vantagem é que a decisão é definitiva'', prevê.
Outro que promete questionar a decisão de Requião é o advogado e ex-secretário de Estado José Cid Campelo Filho. ''Secretário especial não é secretário de governo'', analisa. Campelo deve aguardar a publicação da súmula para protocolar uma reclamação de descumprimento no STF.
Eduardo Requião não quis comentar a nomeação de secretário especial para Assuntos Portuários. Já Maristela Requião está na Europa, em missão oficial, e também não comentou o assunto. Segundo a assessoria de comunicação, a esposa do governador está realizando contatos com museus europeus para trazer novas mostras para o Mon. O secretário-chefe da Casa Civil, Rafael Iatauro, também não quis falar com a FOLHA.

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