Brasília - O Palácio do Planalto encaminhou ontem ao Congresso um novo projeto de lei para preencher as lacunas deixadas pelos vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei do Ato Médico. Ao mesmo tempo, entidades médicas faziam protestos, dentro e fora do parlamento, pedindo a derrubada dos vetos.
O novo texto estabelece que o diagnóstico das doenças e a indicação de tratamento são atividades exclusivas dos médicos, exceto nos casos onde há protocolos de tratamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Esses protocolos, por exemplo, permitem que enfermeiros, fisioterapeutas e técnicos de laboratório prestem atendimento e façam as primeiras condutas.

Crítica
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), criticou a invasão do plenário da Casa por manifestantes, ocorrida durante a tarde de ontem. "Não foi uma atitude democrática, nem respeitosa", classificou Alves.
Referindo-se aos policiais militares e aos bombeiros, que pressionam a Câmara pela aprovação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um piso nacional para a categoria, a PEC 300, o presidente da Câmara ressaltou que havia feito um acordo com eles. "Recebi os representantes da categoria e pedi um prazo para discutir essa matéria", disse o presidente, destacando que a discussão deve envolver também governadores e a própria União.

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