A situação de Luiz Estevão também é difícil na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que na próxima quarta-feira, vai decidir se o processo de cassação de seu mandato está sendo conduzido de forma constitucional, legal e jurídica. A previsão dos senadores é de que apenas 7 dos 23 integrantes da comissão devem votar para brecar o processo. Indicado relator, o senador Romeu Tuma (PFL-SP) prometeu apresentar seu parecer amanhã. No mesmo dia, o presidente da CCJ, José Agripino (PFL-RN), concederá vistas até o dia da votação.
Pela avaliação de Maia, a tendência na comissão será a mesma do Conselho de Ética, com a maioria absoluta dos votos favoráveis ao prosseguimento do processo de cassação de Luiz Estevão. ‘‘O fato novo existente na nota da Polícia Federal foi determinante na votação do conselho’’, constatou. O ritual de votação na comissão é mais simples, limitando-se a abrir espaço para a defesa do acusado e de observar o prazo de cinco sessões ordinárias, desde a decisão do conselho de ética, para examinar o parecer. A CCJ é formada por oito representantes do PMDB, 6 do PFL, 5 do PSDB e 4 do bloco da oposição.
Os senadores José Agripino e Romeu Tuma destacaram a necessidade de atenção aos aspectos constitucionais na primeira votação no Senado por quebra de decoro parlamentar. O Conselho de Ética, criado há sete anos, só foi instalado no ano passado. Para Agripino e Tuma, um dos principais aspectos observado é o de dar ampla defesa a Luiz Estevão. ‘‘Não foi um processo rápido’’, observou Tuma. ‘‘Foram mais de 90 dias com prazos amplos de defesa.’’
Para o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL0-BA), o Conselho agiu ‘‘acertadamente e por maioria absoluta’’, ao acatar, na madrugada de terça-feira, o parecer do senador Jefferson Péres (PDT-AM) contrário a Estevão.
No ‘‘reencontro’’ de Romeu Tuma com Luiz Estevão nesse processo não deverá haver novidades. Na qualidade de corregedor-geral do Senado, foi Tuma quem encaminhou o pedido de cassação do mandato de Estevão para o Conselho de Ética, divergindo da opinião da advocacia-geral do Senado, favorável à suspensão do processo.
Houve na ocasião um cena constrangedora entre os dois, com Estevão respondendo de forma grosseira ao cumprimento que Tuma lhe dirigiu em plenário. A troca de agressões chamou a atenção dos demais senadores presentes. Mais tarde, Tuma foi informado que assessores de Estevão estavam investigando se ele havia apresentado emendas para favorecer as obras do Fórum Trabalhista de São Paulo. Prejudicadas pelo desvio de dinheiro – US$ 35 milhões dos R$ 169 milhões que desaparecem foram parar nas contas das empresas de Estevão, segundo a CPI do Judiciário – essas obras permanecem inacabadas.

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