BRIGA JUDICIAL
Mandato de Braz Palma é confirmado pelo TSE
O deputado estadual Divanir Braz Palma (PPB) venceu mais um round na briga judicial pela manutenção de seu mandato. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou anteontem à noite, em Brasília, sua vitória por dois votos sobre o suplente Fernando Guimarães (PPB). Ainda cabe recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).
O relator do processo, ministro Nelson Jobim, derrubou os argumentos apresentados pelos advogados de Guimarães. Jobim argumentou que quando ‘‘há erro material’’ - no caso o preenchimento dos boletins de votação - não há preclusão, podendo o resultado ser alterado a qualquer momento. Junto com Jobim, votaram a favor do parecer os ministros Eduardo Alckimin, Costa Porto, e Antonio Vidigal. Eduardo Ribeiro e Maurício Correia não votaram. Eles não acompanharam o início do julgamento do processo.
Recuperado de mais uma etapa do estresse, Divanir Braz Palma disse ontem que não acredita que um recurso agora possa lhe tirar o mandato. ‘‘Qualquer argumento, depois do TSE derrubar, perde força’’, declarou. Braz Palma elegeu-se com 22.692 votos. O erro na totalização de votos e no preenchimento dos boletins foi verificado em três urnas, uma em Sarandi; outra em Mandaguaçu; e uma terceira em Pérola. (L.D.)

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