O julgamento que deliberou pelo arquivamento da denúncia de quebra de decoro parlamentar contra os vereadores Rony Alves (PTB) e Mario Takahashi (PV) pode sofrer uma reviravolta. É que um mandado de segurança foi peticionado na Vara de Fazenda Pública de Londrina alegando que o plenário deveria ter realizado votação para cada vereador e não o mesmo julgamento para ambos.

O mandado de segurança com pedido de liminar é da defesa do vereador Filipe Barros (PSL), autor da representação contra Rony e Takahashi em janeiro.

Segundo Barros, o decreto 201 de 1967, que determina os procedimentos que devem ser seguidos no julgamento, deve observar o princípio da individualização da pena estipulado no Código do Processo Civil. Entretanto, o relatório do vereador João Martins (PSL), que apontou para a cassação dos mandatos dos dois vereadores, o fez de forma conjunta e a possibilidade dos vereadores votarem separadamente não foi colocada em votação.

O vereador Vilson Bittencourt (PSB), membro da Comissão Processante, lembra que esta possibilidade surgiu durante os trabalhos da CP que foi presidida pelo vereador José Roque Neto (PR), mas não seguiu em frente.

"Até foi aventada esta situação, mas eu particularmente não via motivo para desmembrar porque tudo foi feito de forma conjunta desde a Operação ZR3 e não havia uma imposição legal. Falou-se em levar ao plenário e acabou não acontecendo", afirmou o vereador. Agora, o mandado de segurança está sendo analisado pelo juiz Marcos José Vieira.

Questionado pela reportagem se ele próprio não deveria ter realizado a denúncia de forma individualizada para cada vereador, Filipe Barros disse que não haveria nenhum impedimento para isso, mas que não achou "oportuno naquele momento". "Porque os fatos são os mesmos, no caso a deflagração da Operação ZR3, e aí competia à Comissão Processante a individualização das condutas de cada parlamentar", justificou.

A denúncia foi arquivada em sessão extraordinária no último domingo (16) com 12 votos favoráveis à cassação dos mandatos, três abstenções (Jairo Tamura, Péricles Deliberador e Emanoel Gomes, suplente de Barros), três votos contrários (Guilherme Belinati, Jamil Janene e Pastor Gerson Araújo) e uma ausência (Felipe Prochet).

A OPERAÇÃO
A Operação ZR3 foi deflagrada em janeiro deste ano e a primeira audiência na justiça criminal está marcada para o dia 16 de outubro. Ao todo foram apresentados 15 fatos criminosos como organização criminosa, corrupção ativa e passiva, e 13 réus foram denunciados à Justiça, entre eles Rony Alves e Mario Takahashi, acusados de agir em conluio com outras 11 pessoas para obter vantagens indevidas por meio de projetos de mudanças de zoneamento em Londrina. Apesar de não terem tido os mandatos cassados, os dois seguem afastados das funções parlamentares por determinação da Justiça até o final do ano.

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