Maluf será citado sob força policial
Agência Estado
Arquivo FolhaPaulo Maluf: seguranças estão impedindo oficial de JustiçaO ex-prefeito Paulo Maluf, pré-candidato do PPB ao governo de São Paulo, vai ser citado como réu, sob força policial, na ação civil em que é acusado de improbidade administrativa por envolvimento na compra de 823 toneladas de frango congelado para a Prefeitura paulistana. A medida foi pedida pelo promotor de Justiça da Cidadania Alexandre de Moraes, depois de 14 tentativas frustradas de citação do ex-prefeito, e deferida ontem pela juíza Cristine Muriel, da 2ª Vara da Fazenda Pública.
A ação foi aberta em 31 de outubro, mas, até agora, os oficiais não conseguiram entregar a citação a Maluf, principal acusado no processo. Também são réus a mulher e uma filha de Maluf, Sylvia e Lígia, e os representantes das empresas Ca’D’Oro Alimentícia e Comercial e Obelisco Agropecuária Empreendimentos.
De acordo com os promotores Moraes e Nilo Spínola Salgado Filho, que conduziram inquérito civil e ofereceram denúncia à Justiça, o frango foi adquirido a preço superfaturado e a operação favoreceu duas empresas de familiares de Maluf: a Ca’D’Oro, que pertence a Fuad e Caio Lutfalla (cunhado e sobrinho do ex-prefeito), e a Obelisco, de Sylvia e Lígia. Entre agosto de 1996 e fevereiro de 1997, só a Ca’D’Oro faturou R$ 1,4 milhão com a venda de frangos para a Secretaria de Abastecimento (Semab).
Após a citação, os réus poderão apresentar contestação para início da instrução. A Promotoria pede a condenação dos acusados, com base na Lei da Improbidade Administrativa: suspensão dos direitos políticos por até oito anos, ressarcimento dos prejuízos ao Tesouro e pagamento de multa equivalente a cem vezes os vencimentos que recebiam pelo fornecimento do frango.
Sem a citação, o processo não pode avançar. A intimação deve ser feita pessoalmente e Maluf estaria ‘‘ocultando-se’’. Moraes resolveu então citar o ex-prefeito ‘‘por hora certa’’, mecanismo processual no qual o oficial comparece três vezes ao endereço do réu e se certifica de que ele está se ‘‘evadindo’’. O oficial combina então um horário, no dia seguinte, para entregar a intimação. Mas para concretizar a operação é necessária a identificação de quem recebe o oficial. ‘‘Os seguranças estão recusando-se a receber a citação e a fazer sua identificação’’, afirmou o promotor.
Com a polícia, explicou Moraes, quem dificultar a citação será ‘‘conduzido à delegacia’’ e enquadrado nos termos do artigo 69 da Lei 9.099/95. Assessores de Maluf disseram ontem que a agenda do ex-prefeito é pública e que ele não está evitando a Justiça.

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