A presidente da CPI municipal da Dívida Pública de São Paulo, vereadora Ana Martins (PC do B), entregou ontem ao Ministério Público relatório final da comissão que responsabiliza os ex-prefeitos Paulo Maluf (PPB) e Celso Pitta por irregularidades cometidas na emissão de Letras Financeiras do Tesouro Municipal (LFTM) para pagamento de precatórios.
O documento foi recebido pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, José Geraldo Filomeno. No texto, a CPI afirma que ''há fortes indícios de corrupção''. Se as acusações do relatório forem consistentes, o MP poderá abrir inquérito civil para investigar o assunto. Caso haja provas do envolvimento de Pitta e de Maluf no caso, os promotores podem oferecer denúncia contra os dois ex-prefeitos.
O relatório, de 339 páginas, aponta a emissão de R$ 2,1 bilhões em títulos emitidos durante a gestão Maluf (1993-1996) para pagamento de R$ 323,8 milhões em precatórios. A diferença de R$ 1,8 bilhão teria sido utilizada no pagamento de obras viárias, o que é proibido por lei. Em nota oficial, Maluf diz que apresentou aos integrantes da comissão atestados do Senado e do Banco Central que deixariam ''claro'' que a emissão das LFTM ocorreu dentro ''da mais absoluta lisura''.

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