Sílvia Faria
Agência Estado
De Brasília
A retomada das pressões políticas exercidas pelos partidos da base aliada sobre o governo, para flexibilizar o controle dos gastos públicos e destinar recursos da privatização para outras despesas que não o pagamento da dívida pública, volta a encontrar no ministro da Fazenda, Pedro Malan, um persistente opositor. ‘‘É um equívoco achar que o desenvolvimento só pode se dar através do gasto público’’, afirma. Para o ministro, ‘‘o motor do desenvolvimento econômico é a produtividade’’.
A discussão não é nova, mas ressurge sempre que o governo atravessa crise de popularidade ou tem um teste eleitoral, como está ocorrendo neste ano. Nas rodas políticas formadas pelos partidos que dão sustentação ao governo (PSDB, PFL e PMDB) o tema voltou a circular. ‘‘O grande ajuste das contas foi feito no ano passado e agora é preciso investir mais no social’’, defendeu o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), numa discussão com correligionários que comentavam a baixa popularidade do governo Fernando Henrique. Temer foi imediatamente apoiado pelo líder do partido na Câmara, Geddel Vieira Lima (BA).
No alto tucanato, a percepção não é diferente. O ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, é de opinião que chegou o momento de voltar a investir para o País crescer. Essa posição é compartilhada por seus colegas da Saúde, José Serra, e da Educação, Paulo Renato.
No PFL, o líder na Câmara, Inocêncio Oliveira, tem lembrado que as bases reclamam mais investimentos sociais, o que, para ele, não é percebido nos gabinetes. ‘‘Há uma enorme dívida social para ser resgatada’’, sustenta Inocêncio.
Os ‘‘desenvolvimentistas’’, abrigados sobretudo no ninho tucano, defendem que o governo deve fazer investimentos públicos para promover o desenvolvimento mais acelerado.
A equipe econômica, composta basicamente pelos ministérios da Fazenda, Planejamento e Banco Central, posiciona-se do outro lado, tachada de ‘‘neoliberal’’. Defende que o aumento do gasto, além das possibilidades da receita pública, gera inflação e inviabiliza a continuidade do crescimento.
Malan reconhece que realmente o País fez um enorme sacrifício no ano passado para reduzir os desequilíbrios das contas. Esse esforço tem um objetivo, segundo ele, que é permitir a retomada do crescimento com inflação sob controle, balanço de pagamentos, equilibrado e redução do desemprego. ‘‘O objetivo do sacrifício não é voltar a gastar, mas voltar a crescer de forma sólida e sustentada’’, reage Malan aos que advogam a abertura dos cofres públicos.
Malan defende ainda que as reformas devem ter continuidade, até consolidar uma mudança no regime fiscal no Brasil. ‘‘Essa consolidação depende sim da continuidade das reformas, da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, da continuidade da reforma da Previdência e da reforma tributária’’, diz.
Outra polêmica é a mudança no uso do dinheiro obtido com a privatização. Os ‘‘desenvolvimentistas’’ voltaram à carga, defendendo que os recursos da venda das empresas públicas deixem de ser usados só para pagar a dívida pública. A lei em vigor, inspirada na equipe econômica destina o dinheiro ao pagamento da dívida, como forma de reduzir os desembolsos com os juros.
Para Malan, esse tema também não é novo. Ele não é a favor de gastar o dinheiro da privatização em gastos de custeio público, mas não se opõe a que se gaste o equivalente aos juros economizados (já que o dinheiro da privatização diminui a dívida e, consequentemente os juros sobre ela) em investimentos. Mas adianta que não há nenhuma decisão sobre o assunto. O ministro da Casa Civil, Pedro Parente, confirma que o assunto só foi comentado superficialmente.
Malan alerta para a necessidade de não abandonar o esforço fiscal obtido até aqui, ainda que a fase mais difícil já tenha sido atravessada. ‘‘Acho importante persistir no rumo que nos propusemos’’, defende o ministro. O resultado, em sua opinião, é o crescimento sólido. ‘‘O crescimento já vai acontecer neste ano, com menos desemprego e inflação sob controle’’. Graças, em sua avaliação, ao ajuste fiscal perseguido. ‘‘Não é preciso mágicas’’, conclui Malan.

mockup