Uma nota oficial do ministro da Fazenda, Pedro Malan, endereçada no final da tarde de ontem ao presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, José Serra (PSDB-SP), quebrou as últimas resistências para que o governo do Paraná obtenha ainda hoje vitória na queda-de-braço da liberação dos empréstimos externos da ordem de US$ 490 milhões ao Estado.
Na nota, Malan afasta interpretações de que o Paraná esteja num processo de insolvência. O ministro respaldou as condições de saúde financeira para que o Estado obtenha os três empréstimos já negociados com bancos internacionais e que estão bloqueados há mais de um ano no Senado.
Outra vitória parcial do governo foi o afastamento do entrave da exigência da quebra de sigilo dos protocolos com as montadoras. O assunto vai ficar restrito à análise de uma sub-comissão da CAE que analisa a guerra fiscal entre os Estados.
Depois de três sessões interrompidas por manobras estatutárias articuladas pelos senadores Osmar Dias (PSDB) e Roberto Requião (PMDB), o assunto volta para uma definição às 18 horas de hoje. O adiamento foi consequência de um pedido de vistas coletivo, liderado por Requião. O parecer do relator, Osmar Dias - que não chegou a ser votado -, foi pela negativa da concessão dos empréstimos.
A nota que o ministro da Fazenda mandou à CAE foi anexada ao processo para ser lida na sessão extraordinária de hoje. No documento, Malan adianta que considera ‘‘elegíveis’’ as concessões de garantia do governo federal nas três operações de empréstimos de bancos internacionais, pleiteadas pelo Paraná: uma de US$ 181 milhões do OECF para saneamento; outra de US$ 100 milhões junto ao BID, para o ensino médio, e a terceira de US$ 175 milhões junto ao Bird, para o Paraná 12 Meses.
‘‘Essas operações contam com liquidez e lastro suficiente para cobrir eventuais despesas que o Tesouro Nacional venha a fazer, se chamado a honrar a garantia’’, avalizou Malan. Quanto ao parecer da Secretaria Nacional do Tesouro Nacional que gerou interpretações de ‘insolvência’ do Estado, Malan disse que não procedem. ‘‘A nota do Tesouro não afirma, em nenhum momento, que o Estado está insolvente’’. ‘‘A capacidade de pagamento deve ser entendida em seu sentido estrito: o Estado apresentará capacidade se o resultado primário for suficiente para pagar os encargos anuais do total da dívida do Estado’’, descreveu.

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