Curitiba - Os ex-ministros Pedro Malan, da Fazenda, e José Serra, do Planejamento, que integraram o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), foram denunciados na última terça-feira pelo Ministério Público (MP) federal por terem autorizado o socorro financeiro ao Bamerindus e ao Econômico antes da liquidação dos bancos. O socorro fez parte do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer). Também foram denunciados diretores do Banco Central (BC) e integrantes do Conselho Monetário Nacional (CMN).
A denúncia, formulada pela procuradora da República Valquíria Quixadá, tomou como base o relatório da CPI Nacional do Proer, presidida pelo deputado federal do Paraná, Gustavo Fruet (PMDB). Valquíria entendeu que houve descumprimento da legislação federal e pediu o bloqueio dos bens dos dirigentes dos bancos e o ressarcimento do prejuízo causado à União pelas decisões do BC e do CMN que permitiram a injeção de recursos públicos nos dois bancos. Por meio do Proer, criado em 1995, o governo federal repassou R$ 20 bilhões para vários bancos privados.
Outro questionamento da ação protocolada pelo MP federal é o fato de o BC não ter feito licitação antes de vender os ativos do Bamerindus para o HSBC. No caso do Econômico, a procuradora sustenta que houve conduta irregular dos diretores do BC, porque a instituição estava insolvente, com passivo a descoberto. A denúncia do MP deverá ser analisada nos próximos dias pela Justiça Federal.

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