O ministro da Fazenda, Pedro Malan, afirmou ontem que a vinculação excessiva do orçamento como existe hoje não é uma boa prática orçamentária. Mas a idéia de desvincular tudo não é factível, explicou o ministro depois de participar, em São Paulo, de uma reunião do conselho mundial da Daimler Benz, holding da Mercedes Benz.
Para cada R$ 1 arrecadado hoje, R$ 0,80 estão vinculados à Constituição ou comprometidos com obrigações rígidas. ‘‘Isso não é uma boa prática orçamentária aqui nem qualquer país do mundo’’, afirmou. Segundo o ministro, esse comprometimento da receita dificulta o exercício de política fiscal, impede que o governo tenha um controle sobre o crescimento dos seus gastos e não permite que ele possa alterar as despesas conforme as exigências do momento.
A dificuldade que o governo está tendo para prorrogar o Fundo de Estabilização Financeira (FEF) até 1999 é exatamente nesse sentido, com o argumento que não está sendo criado nenhum recurso novo.

mockup