O ministro da Fazenda, Pedro Malan, disse ontem no encerramento do Seminário Internacional sobre Lavagem de Dinheiro que espera para breve a aprovação de uma lei, que já está no Congresso, que define como crime a lavagem de dinheiro. O ministro disse ainda que uma convenção interamericana de combate à lavagem de dinheiro poderá ser assinada, sem especificar em que prazo, como decorrência de um encontro de ministros da Fazenda que aconteceu em Nova Orleans (EUA) em maio do ano passado.
Malan citou estimativas da Organização das Nações Unidas, que calcula um movimento anual de lavagem de dinheiro entre US$ 300 bilhões e US$ 500 bilhões. Segundo ele, alguns países do G-7 (os países mais ricos do mundo) estimam esse movimento em US$ 600 bilhões. Malan disse também que é necessário discutir a atualização do conceito de sigilo bancário e fiscal, mas sem ferir direitos constitucionais. Ele destacou ainda a importância de aumentar a cooperação internacional sob vários aspectos.
Urgência O presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo (Acrimesp), Ademar Gomes, enviou ofício ao Ministério da Justiça pedindo empenho pela rápida aprovação de projeto de lei contra a lavagem de dinheiro no Congresso. Gomes diz que o escândalo dos precatórios demonstra o quanto o País está despreparado - pois faltam mecanismos legais - para combater esse crime.
Desde 1990, segundo cálculos oficiais, esse crime movimentou R$ 30 bilhões no Brasil. Apenas na fronteira Brasil-Paraguai são movimentados R$ 20 milhões por dia. O projeto de lei enviado pelo governo federal ao Congresso se baseia em lei em vigor nos EUA desde 1970. Naquele país os bancos são obrigados a alertar as autoridades sobre qualquer movimentação incomum nas contas de seus clientes envolvendo operações acima de R$ 10 mil.

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