Malan ao lado de Luciano Pizzatto, do PR, presidente da comissãoBRASíLIA - O ministro da Fazenda, Pedro Malan, voltou a dizer ontem que o governo terá de fazer cortes adicionais no orçamento no valor de R$ 1,9 bilhão caso o Congresso não aprove a emenda constitucional que prorroga o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). O Fundo, criado em 1993 e já prorrogado uma vez, permite que 20% das receitas de arrecadação de impostos fiquem à disposição do governo para financiar gastos para os quais não há disponibilidade de recursos. O ministro defendeu a prorrogação do FEF por três horas no Congresso.
Malan exibiu tabelas e distribuiu uma farta documentação aos parlamentares da Comissão Especial que analisa a proposta de emenda à Constituição para prorrogação do FEF até 1999 para dizer que os Estados e municípios não perdem receita. O ministro insistiu que, no período de 1993 a 1996, o repasse de recursos aos Estados aumentou em termos reais (descontada a inflação) em 35%. No ano passado, segundo dados do Ministério da Fazenda, a União transferiu voluntariamente aos Estados e municípios R$ 5,5 bilhões, para financiar projetos na área social e educação. Malan citou ainda que a soma das transferências obrigatórias e dos recursos repassados para estes projetos desenvolvidos com os Estados resultou em uma liberação de R$ 34,2 bilhões no ano passado.

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