Da Redação
O ministro Pedro Malan elogiou o comportamento das bases do governo FHC na reunião de ontem: ‘‘Tivemos uma reunião produtiva e construtiva com os partidos; acertou-se um compromisso firme de líderes e presidentes de partidos para a aceleração desse processo’’, afirmou.
Malan, no entanto, recusou-se a detalhar as demais ações, paralelas ao impulso de projetos já em poder do Congresso, afirmando que apenas o presidente os anunciará, até sexta-feira. Mas disse que há dois grupos de problemas que demandam ‘‘soluções distintas’’: o projeto regime geral da Previdência, que será votado amanhã na Câmara, e o do regime da previdência pública.
O ministro da Fazenda disse que o governo não vai entrar no mérito do julgamento do Supremo quanto à derrubada da contribuição dos inativos. ‘‘Apenas temos que lidar com as consequências e explicá-las’’, afirmou. Segundo Malan, o governo deixou claro na reunião de ontem que os R$ 2,4 bilhões serão compensados, ‘‘sem dúvida, envolvendo corte de gastos e outras formas’’.
Malan acrescentou que este ano o governo vai pagar de aposentadoria e pensões, apenas no governo central, R$ 23 bilhões, para uma contribuição de apenas R$ 3 bilhões. ‘‘Há um déficit de quase R$ 20 bilhões apenas no governo central, mas este déficit será de R$ 36 bilhões ou R$ 37 bilhões no âmbito dos governos estaduais’’, disse.
Segundo o ministro, estes recursos perdidos competem com recursos para áreas sociais. ‘‘Os R$ 20 bilhões de déficit de Previdência este ano são iguais a todo o orçamento para saúde, duas vezes ao orçamento para a educação e mais da metade do total do orçamento e custeio do governo’’. Para Malan, este é um problema estrutural que terá que ser enfrentado’’.
O ministro da Fazenda lembrou que a derrubada do projeto previdenciário relativo aos inativos pelo STF ocasionou problemas com 16 Estados que já vinham cobrando o desconto de servidores, e que agora terão de devolver os descontos.
O ministro Marthus Tavares apenas reafirmou o que foi colocado para os líderes, de que ‘‘todo o efeito decorrente da decisão do STF’’ será ‘‘inteiramente compensado’’. Segundo ele, os líderes que participaram das reuniões de ontem ‘‘tinham consciência dos problemas’’.

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